A Secretaria de Meio Ambiente implantou nesta segunda-feira um “check-list”, solicitado pela CPI da Assembléia Legislativa que investiga as razões de procedimentos morosos e irregularidades no órgão. Para cumprir a medida, foram colocados avisos na entrada do edifício informando da necessidade de o procedimento ser respeitado, sob pena de os documentos protocolados não serem concluídos. O check-list funciona como indutor de celeridade, pois nele constam todos os documentos hábeis. O presidente da CPI, deputado José Riva (PP) declarou que “o Governo precisa de uma Ferrari no setor ambiental e a Sema não passa de uma velha carroça”.

O chefe da superintendência de Gestão Florestal, Afrânio Migliari, informou que a legalidade dos requisitos não foi publicada por meio de portaria, pelo fato de que o secretário Luiz Henrique Daldegan, estava viajando. “Já contabilizamos cinco processos e os que apresentaram falta de documentos não desconsideramos, pois seus proponentes concluíram a documentação exigida em tempo hábil. Os processos incompletos ficam parados até conclusão das exigências”, explica Migliari.

Equipe técnica da Comissão em visita a pasta detalhou que o check-list, procedimento contendo todas as documentações exigidas para se proceder as liberações de pedidos de licença e outros, está sendo exigido. Protocolos são efetuados seguindo a nova orientação, porém ainda aguardando data de resolução dos pedidos, conforme cronograma de entrada.

A Sema é considerada uma secretaria-chave na economia estadual. O volume de processos que deram entrada ao longo deste ano (de janeiro a agosto) é, em média, de 80 por mês e a pasta não consegue dar celeridade à tramitação desses processos causando muitos transtornos para o setor produtivo que depende exclusivamente da liberação das autorizações para continuarem suas atividades.

Fonte: Redação 24HorasNews