Depois de anos à espera de uma regulamentação do setor, as empresas e associações logísticas começam a se entusiasmar com o rumo tomado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no que tange à discussão pública sobre os dispositivos da lei número 11.442. Sancionada em janeiro deste ano, a lei continua sendo alvo de discussões no setor, em função da falta de orientações sobre a implementação de suas medidas e as conseqüências que terá para os agentes que atuam no segmento.

De acordo com Geraldo Vianna, presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas), o principal aspecto da lei é o fato do registro para o setor deixar de ser censitário e virar uma pré-condição para o exercício da atividade. A profissionalização do segmento é outro ponto defendido pelos operadores logísticos. Com a lei, toda empresa deverá contar com um responsável técnico em seu corpo de funcionários, que conhecerá a legislação básica do setor.

A partir do dia 10 de agosto, a ANTT deve colocar em prática, em diversas regiões do País, uma consulta pública a respeito da lei, que ocorrerá no período de 30 dias, para receber sugestões e críticas dos envolvidos no setor. Apesar de sancionada em janeiro, alguns dispositivos ainda dependem de certas orientações práticas por parte da agência para serem implementados.

Fonte: DCI. Adaptado por Celulose Online