Lideranças e instituições do GT de Manejo Florestal Comunitário se reuniram ontem com a ministra Marina Silva para pedir a intervenção do Ministério do Meio Ambiente contra entraves do governo que dificultam o manejo florestal comunitário no país como política de desenvolvimento baseada no uso dos recursos naturais renováveis. O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo, disse que o MMA já identificou no país a existência de 120 milhões de hectares de florestas sob domínio comunitário.
A reunião aconteceu após a abertura da conferência internacional “Manejo e empreendimentos florestais comunitários: temas e oportunidades globais”, promovida pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Acre, que está sendo realizada em Rio Branco com a presença de representantes de 40 países.

Dentre as diversas dificuldades enfrentadas pelas comunidades, Mariana Silva ouviu relatos sobre a falta de regularização fundiária e despreparo dos órgãos de regulação ambiental federal e estaduais para reconhecer as técnicas tradicionais.
Segundo um documento entregue à ministra, a situação tem causado demora na análise e aprovação dos planos, problemas de infra-estrutura para garantir o fluxo e o beneficiamento dos produtos florestais, ameaças às lideranças comunitárias e relações injustas entre empresas madeireiras e comunidades, gerando situações de desrespeito aos direitos humanos e ambientais.

O documento sugere uma política nacional de apoio ao manejo florestal comunitário, a partir de processos que envolvam ampla participação de organizações e representantes dos setores interessados. “Para tanto, é essencial reconhecer as especificidades e a conhecimentos tradicionais nos diferentes biomas do Brasil”, assinalam as lideranças e instituições, que defendem o fortalecimento institucional das associações indígenas, comunitárias e familiares.

As lideranças e instituições esperam que seja criado um sistema de pesquisa, formação, capacitação e assistência técnica pública que possa atender as demandas do manejo florestal comunitário. Respeitando a diversidade sócio-econômica, a construção de linhas de crédito, fomento e financiamento. Outras exigências incluem o reconhecimento pelo Estado das diversas formas de manejo florestal comunitário e adaptação das exigências legais às realidades locais, a construção de um marco regulatório para a produção e comercialização de produtos florestais não-madeireiros.

Também faz parte da lista de reivindicações consolidação de ação conjunta entre órgãos fundiários e ambientais das esferas federal e estaduais, para garantir o estabelecimento de regulação fundiária nas comunidades com atividades de manejo dos recursos naturais e ações de fiscalização e controle.

O movimento manifesta preocupação com o indicativo do Projeto de Lei 19/07, da Medida Provisória 366/07. Segundo as lideranças e instituiçõesdo GT de Manejo Florestal Comunitário, indicativo pode colocar como função do Congresso a aprovação de unidades de conservação (UCs). “Este projeto de lei pode atrasar e politizar o processo de criação de UCs federais”.

No final, o documento menciona as ameaças de grupos de madeireiros e invasores de terras às lideranças comunitárias, em especial para a safra de 2007, o que estaria comprometendo as atividades de produção comunitária.

Fonte: Amazonia.org.br