O governo federal sabe onde estão e quantas são as florestas que lhe pertencem. Somadas, elas ocupam 193,8 milhões de hectares, 94% deles espalhados pelos Estados da Amazônia Legal. O número foi compilado pelo Serviço Florestal Brasileiro. Este número equivale a cerca de 23% do território nacional, ou duas vezes a área da região Sudeste, ou o equivalente à área do México.

O mapa com a localização dessas florestas poderá ser visto na internet a quando o serviço florestal (www.sfb.gov.br) lança a primeira versão do Cadastro Nacional das Florestas Públicas. Esse registro pode ser comparado a uma certidão de nascimento das florestas brasileiras em posse do governo federal. Ele reúne, em uma só base de dados, todas as unidades de conservação federais, reservas extrativistas e terras arrecadadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros órgãos públicos que ainda não foram destinadas a nenhum uso.

O mapa ainda é preliminar, pois trata-se de uma subestimativa, pois na Amazônia existem terras que só estão no cadastro dos escritórios estaduais do Incra. O serviço florestal só trabalhou com dados do Incra de Brasília. O cadastro foi feito para atender à Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006. Segundo a legislação, o uso de florestas públicas federais só pode ocorrer quando elas estão cadastradas pelo governo e são monitoradas por satélite.

Como o SFB lança ainda nesta semana o primeiro plano de aluguel de florestas para exploração de madeira (na região da rodovia BR-163, no Pará), era preciso saber onde elas ficam. Além do novo mapa, o serviço florestal está produzindo cartas em escala de 1:100.000, inéditas no país. Elas serão usadas para fiscalização.

Embora tenha sido feito para atender a objetivos práticos - uso econômico das florestas -, o cadastro pode ajudar a combater o desmatamento e permitirá que crimes ambientais nessas áreas sejam tratados pela Polícia Federal, resolvendo o conflito de competências que às vezes deixa desmatamentos impunes. E, finalmente, o mapa do governo federal constrange os Estados a delimitarem suas florestas públicas -alguns já vêm fazendo isso- e lançarem suas áreas na mesma base de dados. A implicação direta é que, também pela primeira vez, os assentados estarão no mapa e serão forçados a andar na linha. Desmatamento ilegal em floresta pública é crime.

Fonte: Folha de São Paulo / Adaptado por Celulose OnLine