Os exportadores paraenses só poderão comercializar produtos agrícolas e pecuários para o exterior se obtiverem ordem expressa da Justiça.

É a única forma de driblar os efeitos da greve dos fiscais federais agropecuários, categoria paralisada desde o último dia 18. Está retida no Porto de Belém uma carga avaliada em mais de US$ 5 milhões, sendo 3,4 mil metros cúbicos de madeira, 80 toneladas de castanha-do-Pará e 176 toneladas de pimenta-do-reino, segundo a Associação de Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura (Afama).

O fiscal federal Elwal Falcão Valente, presidente da Associação, afirma que a greve está concentrada primordialmente no setor de exportação. As demais atividades da categoria estão assegurada por 30% do efetivo, como determina a legislação. “Estamos garantindo o trabalho nas áreas que, se paralisadas, podem colocar em risco a sáude humana, animal e vegetal”, afirma ele. A entidade, que conta com 160 filiados, dos quais 115 estão na ativa, afirma que a comercialização de boi, madeira e outros produtos vendidos para o exterior não são considerados prioridades.

Estão mantidas a fiscalização nos aeroportos; a inspeção em frigoríficos; a emissão de laucos nos laboratórios sobre a raiva, brucelose e a febre aftosa; além de ações pontuais de combate e prevenção a doenças como a “gripe aviária”, a doença da “vaca-louca” e a pragas como o “besouro chinês” e outras.

Até o momento, já foram cumpridos três mandados judiciais e mais dois foram encaminhados à Associação. Dos produtos retidos no porto por falta de fiscalização, só os 3,4 mil metros cúbicos de madeira têm valor correspondente a quase quatro milhões de dólares e estão registrados como patrimônio de 35 empresas. As 80 toneladas de castanha são de quatro exportadoras e as 176 toneladas de pimenta pertencem a cinco empreendimentos.

Elwal afirma que a greve é um repúdio ao não cumprimento de acordos feitos em 2005 depois de 19 dias de paralisação da categoria. Na época, diz ele, os mais de quatro mil fiscais ouviram do governo federal que a carreira seria reestruturada. Passariam de fiscais federais a auditores fiscais federais agricólas, teriam os salários reajustados entre 40% e 60%, a gratificação a que têm direito saltaria de 55% para 100% e todos os benefícios se estenderiam para aposentados e pensionistas. “Mas, mais de um ano depois, nada foi cumprido. Depois de três reuniões com o Ministério do Planejamento voltamos à estaca zero. Só voltaremos às atividades, quando as reivindições forem atendidas”, explica o presidente da Afama.

DOCAS

Na Companhia das Docas do Pará, o diretor-presidente da instituição, Elder Chaves, afirma que, por enquanto, é cedo para calcular prejuízos aos exportadores. O dirigente explica que nos portos federais há o prazo de franquia para armazenagem da carga, cuja duração é de dez dias sem ônus aos usuários. Porém, terminando o prazo, o armazenamento começa a ser taxado a contar do primeiro dia de chegada. “Há ainda as taxas de fretes e multas que incidem sobre as empresas de exportação”, detalha.

Chaves revela que nos próximos 15 dias estão programados a chegada de quatro “navios de carga solta”, cada um com capacidade de 2,5 mil a três mil metros cúbicos, mais três navios com conteineres. “A partir de hoje é que os exportadores devem começar a sentir os efeitos da greve. Como eles (os fiscais) são de um órgão independente, nada podemos fazer, já que o movimento é legítimo”, argumenta o diretor-presidente da CDP. Os mais atingidos serão os exportadores de boi vivo o e madeireiros. Ontem, no galpão havia gado sendo embarcado, porém, são somente o rebanho comercializado dentro do País, o qual é fiscalizado pela Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Pará (Adepará)

Fonte: Por O Liberal