Depois de 11 anos, o Senado finalmente concluiu ontem a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), mas o texto que vai à sanção presidencial terá de ser, mais uma vez, reformulado.

Objeto de resistências da Receita Federal, dos Estados mais industrializados e da Zona Franca de Manaus, o projeto das ZPEs só chegou à votação final graças a um acordo entre o governo e os partidos que implicará vetos do presidente Lula a pontos-chave da proposta.

Depois da sanção parcial, o Planalto editará uma medida provisória, de conteúdo ainda em estudo e negociação, para disciplinar as ZPEs -áreas municipais com direito a benefícios tributários para incentivar a produção voltada para o mercado externo.

Desde que a idéia foi lançada, no governo José Sarney (1985-1990), já foram criadas 17 ZPEs no país, mas nenhuma está em funcionamento por falta de regulamentação. A sessão de ontem, em que o projeto apresentado em 1996 foi aprovado por unanimidade, transformou-se em homenagem a Sarney, hoje senador pelo PMDB-AP.

As dezenas de propostas para a criação de novas ZPEs nas regiões mais pobres do país terão de aguardar a definição de regras para evitar vantagens tributárias capazes de prejudicar as indústrias instaladas nas demais localidades.

O Senado também aprovou, sem alterações, a MP que elevou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 em 1º de abril.

Fonte: Por Folha de São Paulo