Os ditos Estados mais pobres do País, que reivindicam dinheiro do governo federal para o desenvolvimento regional, em troca do apoio à reforma tributária, são os que mais estão investindo em infra-estrutura e receberam 76% das transferências do Orçamento da União desde 2003. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, só quatro Estados do Norte-Nordeste - Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba - estão entre os que menos têm gasto em obras e equipamentos e efetivamente precisam de apoio da União para melhorar seu desempenho econômico.

O ranking dos investimentos é liderado hoje por Estados que pretensamente são pouco desenvolvidos, como Tocantins, Acre, Amazonas e Ceará, que têm aplicado entre 17% e 41% da receita em infra-estrutura. Já na metade sul do Brasil, considerada desenvolvida, há Estados literalmente falidos, sem capacidade de investimento, como o Rio Grande do Sul.

Essas contradições, segundo técnicos do Ministério da Fazenda, mostram que a política de desenvolvimento regional que o governo começa a discutir hoje com os secretários estaduais de Fazenda - parte importante da pauta da reforma tributária - não pode mais dividir o País em duas partes. O Sul desenvolvido e o Norte subdesenvolvido. O Nordeste concentra os maiores bolsões de pobreza, mas também tem uma face rica, principalmente na Bahia, no Ceará e Pernambuco.

O governo quer disponibilizar R$ 1,5 bilhão por ano para o novo fundo de desenvolvimento regional e deseja aplicar só em projetos “estruturantes” para regiões menos desenvolvidas aos olhos dos investidores.

A ex-coordenadora dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, concorda que a discussão da política de desenvolvimento comece pela definição de critérios, mas adverte que os governadores só apoiarão a proposta se ela garantir recursos novos e suficientes para pôr fim à guerra fiscal.

Outra questão diz respeito à situação financeira. O Tocantins, por exemplo, além de estar crescendo com a produção de soja, tem uma estrutura de administração pública nova, com poucos esqueletos e despesas. Por isso, sobra mais de um terço da receita para investir. Já o Piauí é semi-estagnado e 40% dos seus esparsos gastos em infra-estrutura dependeram de repasses federais.

Ao todo, o governo destinou cerca de R$ 3 bilhões para os Estados gastarem em investimento, nos últimos quatro anos. Desse total, 35,9% foram destinados ao Nordeste, 32,1% ao Norte e 8,4% ao Centro-Oeste - 76,3% para as chamadas regiões menos desenvolvidas.

Fonte: O Estado de S.Paulo