Prisões já não resolvem mais; em Mato Grosso, a prática de negócios com planos de manejo florestal continuam. A prática envolve funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e intermediação de “pessoas estranhas” ao órgão. A denúncia foi feita nesta quinta-feira pelo deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Segundo o político, os planos de manejo, indispensáveis para madeireiras extraírem matéria prima das florestas, estariam sendo comercializados entre Guarantã do Norte e Apiacás, cidades do Norte do Estado, que integra o “arco do desmatamento”.

“Está caracterizada a indústria da dificuldade para vender facilidades. Não é possível a venda de plano de manejo de uma região diferente da outra” - disse indignado o parlamentar. Os planos de manejo são emitidos pela Sema e, geralmente, demoram meses para serem expedidos, após serem feitas vistorias nas matas e identificadas as árvores que podem ser extraídas. O político informou que o governador Blairo Maggi pediu agendamento de uma reunião para próxima terça-feira, dia 20 com o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, representantes do setor, empresários ligados ao Meio Ambiente e alguns parlamentares.

O parlamentar bate na política da boa coerência, exigindo com apuração mais detalhada, para que não coloque os bons e os maus na mesma vala, como aconteceu com a servidora Célia Martins Pereira de Carvalho, que está respondendo por um ato que não cometeu. Dilceu Dal’Bosco antecipou pontos da reunião como a ampliação estrutural da Sema podendo haver a criação de mais secretarias adjuntas com objetivo de agilizar a liberação de processos de plano de manejo de áreas.

No começo da semana, fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) foram impedidos por madeireiros de deixarem a região, após operação que resultou no lacre de três serrarias. Na ocasião, a principal queixa dos madeireiros ficou por conta da demora na liberação dos planos de manejo. O clima chegou a ficar tenso e os fiscais tiveram que ser recolhidos para o interior da Câmara Municipal de Paranaíta. No mesmo dia, os fiscais haviam lacrados dois garimpos clandestinos na região.

O parlamentar vai sugerir que o governador limite os planos de manejos para as empresas e que determine a nomeação de um gestor de processos com total autonomia para definir sobre as regiões que podem ou não obter o documento. “Os planos de manejo devem ter limites geográficos e de empresas como forma de inibir essa atitude que se arrasta na região”, disse Dilceu.

Na mesma reunião, ele acredita que poderá alertar o governador Blairo Maggi (PPS), sobre as dificuldades de vários municípios em obter linha de créditos devido à falta de uma política fundiária e urbana para a regularização de títulos urbanos e rurais. “Deveríamos termos feito isso no século passado”, disse o deputado, que ressaltou o interesse dos governos federais, estaduais e municipais para a solução do problema. “Se não tiver sintonia entre os principais governos, não haverá desenvolvimento das regiões mais carentes”, alertou.

Em função disso, Dilceu Dal’Bosco afirmou que, a liberação dos recursos para asfalto, casas populares e outros benefícios ficam prejudicadas. “Os principais bancos fomentadores de recursos têm verbas sobrando, mas só liberam com a documentação regularizada”, afirmou o deputado.

Fonte: Edilson Almeida - Redação 24 Horas News