Os países da OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development - aprovaram uma recomendação que estabelece regras mais rígidas sobre o controle do impacto ambiental para os projetos que prevêem a concessão de créditos à exportação.

A recomendação, que substitui outra anterior de 2003, fixa medidas para aumentar a transparência na concessão dos subsídios, já que os países terão que divulgar as informações do impacto ambiental dos projetos 30 dias antes da tomada da decisão, afirmou a OECD em comunicado.

Os países-membros da OECD se comprometem também a se submeter a uma avaliação tanto dos novos projetos como das operações já em andamento, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Banco Mundial e pela Sociedade Financeira Internacional.

Estes dois organismos têm dispositivos para a avaliação ambiental e uma série de princípios para evitar que a atividade econômica provoque danos ecológicos particularmente graves.

Se um membro da organização decidir apoiar o financiamento de um projeto, este deve se ajustar aos padrões ambientais internacionais, e, se não o fizer, pelo menos deve justificá-lo.

Como outras recomendações, esta, aprovada por 29 dos 30 membros da OECD, não implica um dispositivo de sanção, mas um compromisso que deve ser cumprido por cada um deles.

No entanto, há possibilidades de que se apresentem emendas à minuta, algo que já ocorreu, com caráter informal, com alguns projetos relacionados às regras que entraram em vigor em 2003.

Segundo o compromisso, a organização tem o objetivo de informar "melhor" os grandes países emergentes - como China, Brasil e Índia - das "vantagens apresentadas pela avaliação dos impactos ambientais dos projetos que têm a intenção de conceder subsídios".

Em 2005, as trocas comerciais que se beneficiaram do apoio mediante créditos à exportação representaram mais de US$ 65 bilhões.

Fonte: Estadão Online