A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1546/03, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas, para expandir a área de florestas plantadas para permitir o aumento das exportações de produtos como celulose e carvão vegetal.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Quanto às emendas, a primeira prevê incentivos para os produtores que promoverem a restauração de áreas florestais com espécies nativas da região e o reflorestamento em áreas degradadas com espécies de rápido crescimento, destinadas à produção de madeira.

A segunda submete os projetos de reflorestamento a licenciamento ambiental. Por fim, a última determina que as condições de incentivos e os procedimentos simplificados de licenciamento ambiental serão definidos pelo regulamento da lei. A aprovação do PL 1546/03 determina que o cultivo de florestas plantadas passa a ser enquadrado como atividade agrícola.

Fonte: Rede SBS. Com informações do Dep. Luiz Carreira. Adaptado por Celulose Online.