O governo do Acre quer integrar ação conjunta entre instituições (federais e estaduais) no combate ao comércio e exploração ilegal de recursos naturais, sobretudo no setor madeireiro. O governador Jorge Viana se reuniu ontem, no final da tarde, com representante do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama, Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre), Sefe (Secretaria de Floresta) e Funtac (Fundação Tecnológica do Acre) para debater sobre os mecanismos legais e operacionais da atuação.

“A idéia é fazer uma integração e fortalecimento institucional capaz de punir severa e rapidamente todos aqueles que teimarem em não respeitar as leis ambientais em vigor”, disse Viana, pouco antes do início da reunião. O governador falou inclusive em “poder de polícia” nas futuras operações que necessitarem de uma ação mais enérgica por parte dos órgãos integrados.

O governo pretende atuar em duas frentes. A primeira beneficia diretamente os empresários que decidirem trabalhar respeitando o projeto de desenvolvimento sustentável (exigências legais sobre meio ambiente). A segunda frente de atuação do grupo reunido ontem é punitiva àqueles que não se enquadram à lei para tentar produzir de forma predatória. “Essa reunião serve também para que o governo do Estado ouça dos órgãos e instituições como podemos tornar eficiente essa integração porque, enquanto eu estiver na linha de frente do governo, serei um defensor da floresta”, disse.

A promotora de Justiça ambiental Mery Cristina afirmou que a ação efetiva entre os órgão e instituições já pode começar na próxima semana. “A idéia é punir com rigor e com rapidez, dentro da estrutura legal”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça Marcos Vinícius estava entusiasmado com o resultado da reunião. “Foi boa e, no que diz respeito ao Ministério Público Federal, as resoluções apontam para um caráter punitivo eficiente àqueles que não respeitarem às leis ambientais”, assegurou.

Fonte: Página20

23/out/03

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