A organização ambientalista Friends of the Earth do Canadá está processando o governo do país por abandonar seus compromissos internacionais sob o Protocolo de Kyoto. Aberto no Tribunal Federal de Ottawa pela firma de advocacia ambiental Sierra Legal, o processo alega que o governo federal está violando a lei canadense ao não cumprir seus compromissos internacionais de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

O processo é uma solicitação para revisão judicial e alega que o erro do governo em não regular efetivamente as emissões de gases do efeito estufa provavelmente violará a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e o Protocolo de Kyoto.

Esta violação da lei internacional contravém a seção 166 do Ato Canadense de Proteção Ambiental, que define que o Canadá deve seguir seus acordos internacionais na prevenção da poluição.

O Canadá ratificou o Protocolo de Kyoto em dezembro de 2002, exigindo legalmente a redução de 6% das suas emissões totais de gases do efeito estufa abaixo do nível de 1990 durante o período 2008-2012: uma meta de 563 megatoneladas de gases do efeito estufa.

Em 26 de abril de 2007, o governo canadense anunciou a sua estratégia climática, que estabelecia metas de redução para o setor industrial e outras fontes de 20% abaixo do nível de 2006 até 2020. Isto deixaria o Canadá aproximadamente 39% abaixo da sua meta de Kyoto em 2012, sem atingi-la até 2025 no mínimo.

Separadamente, a imprensa canadense publicou que o Ministro do Meio Ambiente, John Baird, “foi colocado na defensiva segunda-feira, após uma tentativa de vender o plano de redução das emissões de gases do efeito estufa para seus colegas, o que causou desaprovação.”

Vários ministros saíram de uma reunião a portas fechadas com Baird dizendo que estavam desapontados com o governo por falhar no estabelecimento de limites sobre as emissões industriais.

“Precisamos de um plano nacional com limites nacionais absolutos... sobre as emissões de gases do efeito estufa,” disse o Ministro do Meio Ambiente de Ontário Laurel Broten.

Fonte: Green Car Congress/ CarbonoBrasil