O Governo Federal vai devolver R$ 37 milhões às companhias docas do País.

Este é o total de recursos do orçamento do ano passado que não foram utilizados pelas estatais até 31 de dezembro último.

O repasse das verbas depende apenas da Câmara Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 367/2007, que já está na lista de espera da Casa. A Codesp terá direito a R$ 6 milhões.

O crédito extraordinário foi autorizado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no final de abril para custear projetos que não foram executados no exercício anterior, mas que foram comprometidos. Além da Codesp, foram contempladas na MP 367 as companhias docas do Espírito Santo (Codesa), da Bahia (Codeba) e do Rio de Janeiro (CDRJ).

A maior devolução será para a CDRJ, que terá direito a R$ 23,628 milhões. Na sequência, a Codesa vai receber R$ 6,457 milhões; a Codesp, R$ 6,018 milhões; e a Codeba, R$ 1,4 milhão.

Os recursos da Codesp serão destinados ao projeto de reforma e adaptação do Armazém 4 do porto, que abrigará o Centro Administrativo Único (CAU). Para esta obra serão incluídos no orçamento atual R$ 2,118 milhões.

O resto do crédito extraordinário para a Autoridade Portuária de Santos será liberado para os preparativos da remoção de destroços do navio grego Ais Giorgis, afundado há 33 anos no Canal do Estuário. Serão R$ 3,9 milhões.

Aproximadamente R$ 6 milhões que estavam reservados para a avenida perimetral do Porto de Santos no orçamento de 2006 não foram incluídos na MP. A Codesp não utilizou os recursos durante aquele exercício porque ações judiciais atrasaram o término da licitação da obra, que resultou na vitória da Construtora OAS. Entretanto, após o início do serviço neste ano, a Docas não pôde utilizar o recurso e está com três faturas referente à construção das pistas atrasadas.

Fonte: A Tribuna