Um projeto assinado pelo senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) vai transferir 54% da área de Mato Grosso dentro da Amazônia Legal para o bioma do cerrado. A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas. Isso significa que o Estado poderá reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. A proposta, a rigor, cria brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.

O projeto do senador Pinheiro, protocolado em fevereiro, já recebeu o endosso com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A medida, que altera o Código Florestal, atinge - e beneficia o avanço da produção agrícolas para a região atualmente integrante da Amzônia Legal - também os estados de Tocantins e Maranhão, que têm grandes áreas de preservação.

De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.O senador Pinheiro admite que seu projeto é polêmico, mas diz que vai defendê-lo até o final. Contestando as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pinheiro sustenta que 60% de Mato Grosso não pertence ao bioma Amazônia.

O projeto começa a ganhar corpo no momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) deflagra um debate sobre o aquecimento global e a situação climática no mundo.

Demonstrando que Mato Grosso tem uma vocação par o desmatamento e avanço das fronteiras agrícolas para o Norte, recentemente, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), apresentou um projeto de lei propondo a realização de um plebiscito para saber a opinião da população mato-grossense sobre a permanência ou a exclusão de Mato Grosso na Amazônia Legal. Savi disse que quando foi criada a chamada Amazônia Legal, buscou-se dar condições para que a região mais longínqua do país pudesse começar a ser desenvolvida. Nesse período, vários incentivos fiscais foram criados e, o Governo instigava a busca de novas fronteiras agrícolas. “Passou a ser interessante pertencer à Amazônia Legal. Porém, atualmente, fazer parte dela se tornou um peso para o nosso Estado, e não traz nenhum benefício”, opina o parlamentar.

Edilson Almeida

Fonte: Redação 24 Horas News