De acordo com o sistema de certificação florestal do FSC, os Princípios e Critérios do FSC (P&C do FSC) são universais e aplicáveis a todas as florestas do mundo. Porém, precisam ser adequados às realidades nacionais ou regionais de cada país. Essa adequação em nível nacional, que conta com a participação de grupos de interesse múltiplos, é que garante um processo de certificação justo, transparente e localmente pertinente.

Os padrões nacionais de manejo florestal precisam do reconhecimento do FSC para que sejam garantidas a coerência e a integridade do sistema FSC nas diferentes regiões do mundo. Os requisitos do FSC para a elaboração de padrões incluem a compatibilidade com os P&C do FSC, processos consultivos locais, compatibilidade com as circunstâncias locais e harmonização de padrões em regiões próximas, dentre outras fases.

Um dos objetivos dos Grupos de Trabalho Nacionais ou das Iniciativas Nacionais do FSC (como, por exemplo, o FSC Brasil) é justamente o de coordenar os processos de desenvolvimento de padrões nacionais/ regionais de certificação. Essas iniciativas nacionais são as entidades responsáveis por reunir os membros das três câmaras que compõem o FSC – ambiental, econômica e social – e facilitar o debate e a busca de consenso na elaboração dos padrões.

Depois de desenvolvidos, os padrões nacionais devem receber a acreditação do FSC Internacional e, a partir daí, as certificadoras credenciadas pelo FSC devem utilizá-los como referência nos respectivos países durante a avaliação para certificação florestal FSC.

Outra orientação do FSC referente aos padrões de certificação diz respeito aos mecanismos de revisão. Recomendam-se cinco anos como um período razoável para uma nova discussão em nível nacional, o que deve incorporar as alterações na legislação, as inovações tecnológicas, as técnicas de manejo ou até mesmo possíveis modificações nos P&C do FSC.

No Brasil foi desenvolvido, entre de 1998 e 2002, o Padrão de Certificação do FSC para Manejo Florestal em Terra-Firme na Amazônia Brasileira, e em 24 de março de 2002 o documento recebeu a acreditação do FSC. Este padrão contém mecanismos para sua revisão, prevista para acontecer cinco anos após a sua acreditação, de acordo com as orientações do FSC. Um detalhe importante é que mesmo após o vencimento do prazo previsto para revisão, em 2007, continua sendo obrigatória a utilização, pelas certificadoras, do documento aprovado em 2002, até que seja finalizado o processo nacional de revisão (essa política foi aprovada durante a última Assembléia Geral do FSC em 2005 – ver Moção Política no. 49).

No final de 2006, o FSC Brasil iniciou o debate sobre a Revisão do Padrão de Certificação para a Amazônia Brasileira, com discussões do Conselho Diretor. Agora, a Iniciativa Nacional torna pública a proposta de Revisão construída nestes últimos meses e aprovada na última reunião do Conselho Diretor, ocorrida em 09 de março de 2007. A proposta é que se amplie o escopo do padrão aprovado em 2002 – específico para manejo florestal em terra-firme – inserindo também indicadores/ verificadores para o manejo de várzea e o manejo em pequena escala e de baixa intensidade (SLIMF, por sua sigla em inglês).

O FSC Brasil também pretende aprofundar algumas discussões durante a Revisão do Padrão da Amazônia, especialmente aquelas relacionadas aos Princípios e Critérios sociais e ao Princípio 9 – Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação.

Aos/às interessados/as em acessar o documento proposto pela Iniciativa Nacional para a Revisão do Padrão da Amazônia, uma cópia digital da proposta pode ser solicitada através do e-mail brunom@fsc.org.br. O FSC Brasil acredita na transparência de seus processos e busca com isso a participação da sociedade, para construir normas consistentes e reconhecidas para a avaliação do manejo florestal na Amazônia brasileira com fins de certificação.

Fonte: FSC Brasil