O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) lançou ontem um sistema on-line que agiliza a concessão de licenças para coleta de fauna e flora por pesquisadores e instituições científicas. "Agora, em vez de esperar até dois anos para receber a autorização, o cientista receberá sua licença em até 45 dias", disse o presidente do Ibama, Marcus Barros.

O novo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade, o Sisbio, substitui um processo burocrático que dificultava o trabalho dos pesquisadores. A demora na concessão das licenças incentivava a ilegalidade. "Essa nova fase nos tira da clandestinidade em que vivíamos quanto à coleta de exemplares de fauna e flora", declarou Erney Camargo, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

O avanço do Sisbio é a criação de um padrão para a análise das requisições. Além disso, os técnicos do Ibama poderão analisar simultaneamente os projetos. Até então, cada diretoria do órgão utilizava uma regra para a aprovação das licenças.

O novo sistema, por exemplo, libera automaticamente --sem a necessidade de análise- a coleta de invertebrados que não estejam ameaçados de extinção. Também dá licenças permanentes para doutores que de instituições reconhecidas e explicita que não é necessário licença para a coleta de plantas, fungos e microorganismos. "Essa é uma aproximação da academia com a política ambiental brasileira. Agora somos parceiros e não mais fiscalizadores", afirmou Barros.

Licenças

De forma simbólica, as duas primeiras licenças foram entregues ontem. A primeira --licença permanente para a coleta de material zoológico-- foi recebida pelo ornitólogo Luís Fábio Silveira, da USP. Convidado para testar o Sisbio, ele precisou de apenas cinco dias para receber a autorização. "Com o sistema antigo, demoraria mais de dois meses com certeza." A outra licença, também permanente, foi entregue para o presidente do CNPq. A briga para agilizar a concessão de licenças, entretanto, ainda deve continuar.

O novo sistema só diz respeito à questão de coleta de flora e fauna --mas não trata das licenças para a pesquisa genética. Em 2001, a Medida Provisória do Acesso ao Patrimônio Genético estabeleceu a criação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que regula as pesquisas em laboratório da biodiversidade com o intuito de repartir com o governo os lucros das descobertas. A MP tornou ainda mais demorada a concessão de licenças. O Cgen autorizou a realização de pesquisas genéticas para instituições sem fins lucrativos. Mas para as empresas, o processo ainda é burocrático.

O governo discute com o Congresso um projeto de lei para criar um sistema semelhante ao Sisbio para emitir licenças para essas empresas. Para Ennio Candotti, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Projeto da Ciência), o Sisbio é um avanço necessário, mas "tímido". Um formato próximo do ideal, diz, só pode ser atingido com uma lei para substituir a MP de 2001.

"Há uma certa paranóia com a biopirataria, imaginando que com proibições se consegue evitar que o patrimônio possa ser levado ao exterior e beneficie outros", disse Candotti à Folha. "O Ibama se tornou uma espécie de Doi-Codi dos nossos ambientes naturais."

Biólogo punido

Para Carlos Jared, do Instituto Butantan, um dos zoólogos mais experientes do país, a criação do novo sistema de informação é um avanço parcial. "Esse Sisbio é ótimo, mais fácil e fluido", disse à Folha. "O problema é em relação à legislação, que trata cientistas como potenciais biopiratas e criminosos ambientais."

Jared está sem licença para coleta por ter tentado enviar amostras de onicóforo (tipo de invertebrado) a um colaborador na Alemanha, em 2006. "Era muito claro que não havia nenhuma intenção escusa. Na remessa constavam os endereços do remetente e do destinatário", disse.

"Um cientista que faz uma irregularidadezinha eles pegam, porque ele está com tudo [documentos] certinho", diz. "Essa turma que faz essa barbaridade toda, desmata a Amazônia, não é assim."

Colaborou Rafael Garcia, da reportagem local

Fonte: Folha de S.Paulo, em Brasília