O governo quer assinar este ano os primeiros contratos de concessão à iniciativa privada da gestão e exploração econômica de florestas públicas. Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo, onze florestas nacionais podem ser repassadas à administração de empresários ou ao uso de comunidades locais ainda em 2007, de acordo com as regras previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

As florestas estão localizadas no Pará (10) e em Rondônia e despertam o interesse da iniciativa privada. Azevedo diz que representantes dos setores de construção civil e de cosméticos já informaram ao Ministério do Meio Ambiente a disposição de disputar as licitações para as concessões. Os dois segmentos cobiçam, respectivamente, madeiras e óleos. Além disso, bancos privados querem participar de projetos de “desenvolvimento sustentável”.

A possibilidade de negócios é amazônica, mas enfrenta resistências no meio acadêmico e no Congresso. O geógrafo Aziz Ab´Saber e os senadores Mozarildo Cavalcanti, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e Geraldo Mesquita Júnior, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) dizem que o governo contribuirá para a desnacionalização da Amazônia ao conceder à iniciativa privada a gestão de florestas nacionais.

Para os críticos, os ganhos de conhecimento e financeiros obtidos pelos empresários em contratos de até 40 anos, ultrapassarão as fronteiras do Brasil. “É o aluguel das florestas. É o primeiro passo para internacionalizar a Amazônia, e de maneira legal”, critica Cavalcanti, que promete ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.

Líder do PTB no Senado, ele diz que o governo não tem estrutura para fiscalizar o que será feito nas áreas sob gestão da iniciativa privada nem saber quais são os verdadeiros beneficiários da exploração econômica. “Um brasileiro pode ser testa-de-ferro de um estrangeiro que vem à Amazônia fazer pesquisas sobre biodiversidade e produtos farmacêuticos.”

Fonte: Daniel Pereira