O embate entre o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil em torno das restrições aos projetos de infra-estrutura está longe de ter um fim. Apesar da possibilidade da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, delimitando as atribuições de cada ente federado dentro da legislação ambiental - o que deve acontecer em meados deste mês - a questão de fundo é de concepção: a ministra Dilma Rousseff foi escalada para, segundo aliados, " fazer as coisas acontecerem no governo " . A ministra Marina Silva estaria impedindo o desenvolvimento ao defender a questão ambiental, uma área enredada em legislações superpostas e interesses diversos.

" Os embates, nesse casos, são inevitáveis " , reconheceu um governista com acesso à disputa, agravada pelo momento que vive o governo, de troca de comando. A ministra Marina Silva já figurou e já saiu da lista dos ministros que não estarão com o presidente Lula no segundo mandato. Agora, porém, aliados da Casa Civil já vêem um certo constrangimento nesta mudança, uma vez que até os organismos ambientais internacionais estão atentos à disputa de poder nesta área. " Vai ficar parecendo, se a Marina sair, que o governo fez uma opção pelo desrespeito ao Meio-Ambiente " , observou um funcionário com acesso às discussões.

A pressa do presidente Lula em implementar uma agenda de crescimento de 5% ao ano agrava ainda mais essa divisão. A investidores externos e nacionais, Dilma tem repetido que brigar com os órgão ambientais é um contrasenso inútil. Pela lógica, a Casa Civil poderia até vencer o embate com o Ministério do Meio Ambiente, mas esbarraria no Ministério Público. Mas Dilma discorda da morosidade com que as coisas são decididas no setor. Segundo avaliações da Casa Civil, por exemplo, " mesmo com reeleição, nenhum governante conseguiria planejar uma hidrelétrica e conclui-la durante sua gestão " .

A regulamentação do artigo 23 da Constituição - que deve acontecer junto com o pacote ambiental e de infra-estrutura que o governo planeja anunciar na próxima semana - pode diminuir esses gargalos jurídicos. Ao definir claramente quem pode legislar sobre o que, definindo competências da União, Estados e municípios, assessores governistas acreditam que diminui o espaço para o jogo de empurra no setor. " Muitos se aproveitam das brechas jurídicas para adiar ainda mais as decisões, atendendo a interesses específicos " , reclamou um aliado.

Há outro ponto de embate entre Dilma e Marina, que foi alvo de uma discussão intensa entre as duas na semana passada, durante reunião do grupo interministerial que analisa os projetos de infra-estrutura: a compensação ambiental, uma taxa paga por investidores para compensar eventuais danos ao meio ambiente. Os ambientalistas pretendem aumentar essa taxa. E ao explicitarem as divergências entre o Meio Ambiente e a Casa Civil, eles pretendem blindar Marina e transformá-la em vítima, fortalecendo-a no governo.

Para o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), Marina é absolutamente fiel ao presidente Lula e aos interesses ambientais brasileiros. Ele acha um risco querer imputar à ministra a pecha de fogo amigo, embora reconheça que ela não vai abrir mão de defender suas bandeiras históricas. " As eventuais divergências serão sempre de conteúdo " , frisou.

Viana lembra que Marina também foi bastante criticada durante o debate dos transgênicos e verificou-se, depois, que ela tinha razão. " Lula sabe que os entraves ao desenvolvimento residem na falta de agilidade do governo. E não no cuidado que temos de ter com o meio ambiente " , concluiu o petista.

Fonte: Paulo de Tarso Lyra | Valor Econômico