Os Participantes do VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPENSADOS E MADEIRA TROPICAL reunidos em Belém do Pará, entre os dias 23 e 27 de setembro de 2003, representando o setor produtivo florestal, o setor público e outros segmentos da sociedade civil organizada, nacional e internacional, levando em consideração o tema central estabelecido para este evento - Atividade Madeireira: Problema ou Solução? - e ainda considerando que:

1- A sustentabilidade econômica é fator fundamental para satisfazer critérios sociais e ambientais definidos pelos países e comunidade internacional;

2- A indústria da madeira é agente mais eficiente para a transformação do potencial representado pelas florestas em bens e serviços necessários ao desenvolvimento social e econômico das regiões tropicais, e desta forma tem um papel importante na redução da pobreza, da fome e da degradação, ambiental;

3- A efetivação institucional do cumprimento da legislação existente tem sido voltada quase que exclusivamente para as ações de comando e controle;

Concluem que a Atividade Madeireira não se constitui em um problema, mas por outro lado tem grandes desafios a vencer. Com base nesta conclusão recomendam:

1- Para garantir a sustentabilidade econômica é fundamental a estruturação das políticas públicas relacionadas ao setor levando em consideração a capacidade institucional existente e em especial o envolvimento dos Ministérios, Governos Estaduais e estruturas de produção;

2- Maiores esforços do Governo no desenvolvimento de um ambiente propício à produção, com especial atenção à melhoria dos recursos humanos e ao desenvolvimento científico e tecnológico;

3- Definição imediata de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade da atividade florestal, garantido a produção de bens e serviços a longo prazo, com uma definição clara de ações e metas;

4- A consolidação de ações por parte do setor privado que possam melhorar a qualidade e a competitividade do compensado e madeiras tropicais no mercado, através de programas coordenados com setor público.

Os Participantes reiteram ainda as recomendações do IV e do V Congresso, quanto da necessidade de uma revisão dos instrumentos regulatórios, para buscar a simplificação, uma maior eficiência e a estabilidade dos instrumentos legais, considerados fatores essenciais à atração de investimentos.

Finalmente, os Participantes recomendam que estes aspectos sejam discutidos em fóruns futuros e propõe para tal a realização de um Congresso Mundial sobre Compensados a ser realizado em Novembro de 2004, em cooperação com organismos internacionais.

Sala das Sessões

Belém 26 de Setembro de 2003

Fonte:ABIMCI

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