Sem dinheiro para arcar com despesas básicas, como energia elétrica e prestadores de serviços, órgão responsável pela preservação ambiental do país acumulava, até setembro, uma dívida de R$ 26,8 milhões

Encarregado de implementar a política de preservação ambiental do país, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está falido. Todas as suas unidades deviam, até setembro, R$ 26,8 milhões a fornecedores de energia elétrica, combustível e material de escritório, prestadores de serviços e empresas de segurança que fazem a vigilância dos parques federais, entre outros. Somente para quitar despesas com o funcionamento da máquina administrativa, o instituto gasta por mês cerca de R$ 12 milhões. As dívidas do Ibama chegarão a estratosféricos R$ 63 milhões até dezembro, se as contas não forem pagas.

A situação é desesperadora. Importantes unidades correm sérios riscos. Há três semanas o coordenador de administração e finanças do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, Euclides Martins da Silva Júnior, chegou ao trabalho cedo e se deparou com uma greve dos funcionários da empresa de limpeza e conservação. Eles estavam sem receber salários havia dois meses.

“Informamos que, devido à inadimplência deste Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação não está honrando o pagamento de seus funcionários, informou em uma mensagem urgente. Segundo ele, o parque não oferecia “condições de segurança mínimas para o público visitante”.

Chegou a ser fechado no dia seguinte. Mas a direção do Ibama em Brasília garante que a situação já foi regularizada. Até setembro, o parque da Serra dos Órgãos devia mais de R$ 260 mil a fornecedores e prestadores de serviços. Do total, a unidade registrava débitos de R$ 115 mil referentes a serviços essenciais e atividades “finalísticas” e outros R$ 145 mil de manutenção.

Pedido de socorro

Outro parque carioca, o de Itatiaia, tinha uma conta não paga de quase R$ 145 mil até setembro. Ainda no Rio, a unidade responsável por cuidar da Floresta da Tijuca acumulava um passivo financeiro de R$ 37,5 mil. Há um mês a chefe substituta do Ibama no Rio, Márcia Bezerra da Costa, enviou pedido de socorro urgente à direção do instituto em Brasília, solicitando a liberação de recursos do orçamento para quitar uma dívida de R$ 128 mil das contas de energia elétrica acumuladas de janeiro a setembro. “Foi comunicado pela Light o desligamento da energia se o pagamento não for concretizado”, avisou. A dívida total da superintendência do instituto no estado é de R$ 754 mil.

O maior débito do Ibama foi registrado na sede, em Brasília, que acumulou um papagaio de R$ 12,7 milhões entre janeiro e setembro. É quase metade de toda a dívida do instituto. O Parque Nacional de Brasília, que raramente atravessa um período de seca no cerrado sem sofrer grandes queimadas, deve R$ 39,4 milhões.

As 11 superintendências da Região Norte, responsáveis pela fiscalização na Floresta Amazônica, por exemplo, devem juntas, R$ 3,5 milhões com despesas já efetuadas somente com o funcionamento da máquina administrativa.
Importantes unidades de estudo também estão ameaçadas. O Centro de Pesquisa e Extensão do Norte do Brasil deve quase R$ 300 milhões. O de Pirassununga, em São Paulo, já totaliza R$ 236 mil de contas a pagar e o de Formoso, em Pernambuco, ultrapassa R$ 261 mil.

Até a principal jóia do marketing internacional do Ibama, o Centro Nacional de Conservação e Manejo das Tartarugas Marinhas, responsável pelo Projeto Tamar, tem uma conta atrasada de quase R$ 193 mil. Outro ícone do turismo ecológico internacional, o Parque Nacional do Iguaçu, também viu suas finanças irem água abaixo e acumula um débito que ultrapassa R$ 106 mil.

No dia-a-dia, a falta de recursos provoca constrangimentos nos administradores do Ibama. O fornecimento de energia elétrica para os prédios da sede do instituto, em Brasília, só não foi cortado porque houve um remanejamento no orçamento para ser utilizada a reserva destinada à compra de passagens aéreas dos fiscais.

A unidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, não pode quitar as contas de energia elétrica e os carros utilizados na fiscalização estão parados por falta de combustível. Em Corumbá, na fronteira do Mato Grosso com o Paraguai, a situação é a mesma.

No desespero, alguns funcionários começaram a adotar práticas contábeis pouco ortodoxas. O superintendente da entidade no Distrito Federal, por exemplo, licitou e contratou serviços de vigilância sem previsão orçamentária.

Falência

A Coordenadora Geral de Planejamento do Ibama, Marta Emilia Teixeira, em ofício à diretoria datado de 27 de setembro, chama a dívida do instituto de “passivo financeiro a descoberto”, utilizando o termo técnico preciso para apontar a falência. E avisa: “a situação vem impactando as unidades gestoras pela solução de continuidade destas ações e ainda pela suspensão de fornecimento de bens e serviços essenciais”.

Ela sugere que a diretoria “priorize aquelas unidades em estado de alta precariedade financeira”. No item três do ofício, a coordenadora chama novamente a atenção para o risco de ações desesperadas adotadas improvisadamente para tentar manter o instituto respirando: “a utilização/execução de créditos de programas e ações finalísticas com outras finalidades não é própria e oportuna, e ainda vulnerabiliza o Ibama com os órgãos de controle”.

No mesmo documento, a responsável pela execução do orçamento e controle interno do instituto reforça o pedido de “crédito suplementar em caráter de prioridade e urgência”. Na semana passada, Marta Teixeira tinha a expectativa de conseguir a liberação de R$ 18 milhões que sairiam do superávit financeiro registrado ainda no ano passado, R$ 50 milhões de outras fontes, ambos para a manutenção, e mais R$ 43,4 milhões para outras ações do instituto.

Além de pouco dinheiro e ineficiência administrativa, a direção do Ibama corre o risco de ter de se explicar ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal pelas gambiarras contábeis que vem adotando para tentar preservar suas funções vitais.

Pouco apoio político

Com um orçamento de R$ 850 milhões por ano, o Ibama é um motor sem combustível. No atual governo, aumentou em 110% o número de funcionários, mas não tem dinheiro para pagar as contas com o crescimento do tamanho da máquina administrativa. Para funcionar bem, precisaria pelo menos triplicar este valor.

Mesmo tendo como chefe o símbolo ambientalista Marina Silva, senadora petista pelo Acre e ministra do Meio Ambiente, não há apoio do Congresso e nem do Palácio do Planalto para reforçar o caixa do instituto.

Desde que assumiu o cargo, no começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra evita declarações sobre a permanente crise financeira do Ibama. Sempre que requisitada, a assessoria informa que ela não fala sobre o tema. O presidente interino do instituto, Valmir Ortega, culpou o crescimento do número de funcionários e das ações do instituto pela crise financeira enfrentada pela instituição.

“Se tivéssemos melhores condições financeiras, nosso desempenho seria melhor”, admite. O governo gasta mais com a estrutura burocrática do ministério, em Brasília, do que com o trabalho do Ibama na execução da política para o meio ambiente. O ministério consome mais de R$ 1 bilhão para secretarias e assessorias que trabalham no ar-condicionado em Brasília. Mas destina somente R$ 850 milhões para ações de ponta.

Desbloqueio

Mesmo com tamanha dificuldade financeira e pouco apoio político, Valmir Ortega — que sempre substitui o presidente do instituto, Marcus Barros, professor visitante na Universidade de Barcelona, na Espanha, para onde viaja com freqüência — tem esperanças que o Ministério da Fazenda libere verbas bloqueadas.

Até outubro havia um montante represado de R$ 22 milhões classificados nessa categoria. “Temos um aperto que fragiliza a operação do instituto”, lamenta Ortega. Mesmo assim, ele garante que está melhorando o padrão de atuação do Ibama. O instituto deve arrecadar, este ano, R$ 70 milhões com multas e taxas pagas por quem precisa de licenças ambientais para seus negócios, ou com o dinheiro da compensação por impactos na natureza.

A meta de arrecadação para este ano é de R$ 90 milhões. Mas Ortega avisa que o objetivo não será atingido, o que dificultará ainda mais as ações. O aumento nas áreas de conservação de 50 para 70 milhões de hectares também tem elevado o gasto com manutenção.
Para evitar o colapso dos programas, a direção do Ibama aposta nas parcerias com empresas para complementar o orçamento. O Projeto Tamar, programa de conservação e preservação das tartarugas marinhas, por exemplo, já recebe mais dinheiro de patrocínios privados do que dinheiro do orçamento. É quase uma privatização (LR).

(www.ecodebate.com.br) matéria originalmente publicada no Correio Braziliense - 16/11/2006

Fonte: Leonel Rocha, Correio Braziliense