Aguarda relator, há um mês, na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o Projeto de Lei n.º 7478/06, do deputado federal Edson Duarte (PV/BA), que proíbe a produção de carvão com mata nativa da bacia do Rio São Francisco. A tramitação do PL passará também pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça, e de Cidadania.

Uma das bases que sustenta o PL, o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), diz que "as empresas siderúrgicas, de transporte e outras, à base de carvão vegetal, lenha ou outra matéria prima florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu suprimento".

Esse artigo, de 1965, do Código Florestal estabeleceu, ainda, o prazo de 5 a 10 anos para as empresas instaladas na época de aprovação da lei se adequarem a essas determinações. No entanto, até hoje o abastecimento dos fornos de indústrias de ferro gusa mineiras são abastecidas com carvão oriundo de mata nativa.

A justificativa do deputado Edson Duarte é embasada em alguns números e dados citados. "No Cerrado, a situação é especialmente grave, pois as carvoarias se beneficiam do desmatamento decorrente da expansão da soja. Estudos recentes mostram que esse bioma já perdeu 80% de sua cobertura original. Na parte mineira do rio São Francisco, mais de 80% da vegetação nativa foi retirada, o que é extremamente prejudicial para a conservação desse importante manancial brasileiro, uma vez que o Estado contribui com 70% da água de toda a bacia."

Apesar da necessidade de se interromper a derrubada de vegetação nativa, para manutenção da biodiversidade e preservação do meio ambiente natural, o assessor técnico do deputado Edson Duarte, Dioclécio Luz, não tem esperanças de que o PL passe por mais de uma comissão ainda neste ano. "Mesmo com os méritos do projeto, pontos dele podem ser polêmicos, como a questão social envolvida na produção de carvão – que conta com trabalho infantil e regimes de semi-escravidão – que pode travá-lo em alguma comissão. Há possibilidade, ainda, de algum parecer ser contrário a ele", lamenta.

Para Dioclécio, 2007 deverá ser o ano da discussão do PL. "Como tivemos eleições, muitas proposições foram retardadas, em um ano atípico", explicou.

A superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, lamenta que a iniciativa de proteger os remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica existentes na porção mineira da bacia do rio São Francisco, tenha partido de representante de outro estado da Federação e não do governo ou da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. "Proibir desmatamento, não somente para produção de carvão, e oferecer alternativas econômicas para quem depende realmente da atividade, é medida que deveria ter sido tomada há muito tempo, se a proteção do meio ambiente fosse prioridade."

Fonte: Assessoria de Imprensa Amda