O Serviço Florestal Brasileiro - SFB estabeleceu um calendário de atividades para preparar o decreto de regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Publicas.

Dentro deste calendário, além das reuniões do CONAFLOR – Comissão Nacional de Florestas e da CGFLOP – Comissão de Gestão de Florestas Publicas, estão marcadas consultas públicas em 8 cidades: Rio Branco - AC, dia 18/10/06; Porto Velho - RO, dia 20/10/06; Recife - PE, dia 23/10/06; Belém - PA, dia 24/10/06; Santarém - PA, dia 25/10/06; São Paulo - SP, dia 25/10/06; Manaus - AM, dia 27/10/06; Cuiabá - MT, dia 27/10/06. Essas consultas serão abertas ao público.

Hoje, dia 16 de outubro, uma primeira versão do decreto será apresentada para a CONAFLOR e depois publicada na página eletrônica do SFB (www.mma.gov.br/sfb). Os temas abordados nas consultas públicas são os pontos da Lei que deverão receber regulamentação especifica: Cadastro das Florestas Públicas, Plano Anual de Outorga Florestal, processo de licitação e contratos, processo de monitoramento, controle e auditoria.

Fonte: MMA