Já está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro - SFB (www.mma.gov.br/sfb) a minuta com os pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas que deverão ser objeto de regulamentação. Quem quiser participar pode baixar o documento na internet e enviar suas contribuições para a elaboração do texto do decreto até o dia 6 de outubro.

O Serviço Florestal receberá as contribuições pelo e-mail: sfb@mma.gov.br . No dia 16 de outubro, uma primeira versão do decreto será apresentada para a Comissão Nacional de Florestas e depois publicada na página eletrônica do SFB.

Além da internet, o SFB organizou um calendário de debates com especialistas, reuniões governamentais, audiências públicas e consultas à Comissão Nacional de Florestas, cujos temas serão os pontos da Lei que deverão receber regulamentação especifica: Cadastro das Florestas Públicas, Plano Anual de Outorga Florestal, processo de licitação e contratos, processo de monitoramento, controle e auditoria.

Fonte: InforMMA