Mudança vai aumentar divisas, incentivar exportações e abrir 6.000 vagas de empregos no país em 2004.

A partir de setembro, o Brasil vai transformar-se no Centro de Distribuição e Logística de produtos industrializados para a América Latina. É que a Receita Federal acaba de validar o sistema informatizado que permite colocar em prática as determinações da IN 241, que autoriza fazer pequenas alterações nos produtos importados dentro dos Portos Secos (antigas EADIS), antes que estes sejam reexportados.

Esta mudança no regime traz vantagens como a criação de 6.000 vagas de empregos nos Portos Secos, terceirização de serviços como embalagens, aumento de divisas para o Brasil e a viabilidade de exportação para as pequenas e médias empresas.

A Receita Federal acaba de validar o sistema de informatização instalado pela ABEPRA Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros e suas associadas, possibilitando que os 56 portos secos passem a usufruir dos benefícios da IN 241.

A Instrução Normativa 241 da Receita Federal, editada em novembro de 2002, permite que pequenas marcações, reparos e manutenções em máquinas, aparelhos e instrumentos importados sejam feitos nos próprios Portos Secos, antes do recolhimento dos impostos. Prontos, os produtos podem ser exportados ou vendidos no mercado interno. Mas os impostos só serão recolhidos quando eles forem nacionalizados.

Segundo o presidente da ABEPRA, Luiz Manoel Mascarenhas, o movimento dos Portos Secos deve aumentar em 30% no próximo ano graças a esta medida, o que resultará em 6.000 novos postos de trabalho em todo o Brasil. Atualmente os 51 Portos Secos que estão em operação no país empregam 20.200 funcionários. Os outros 5 estão em construção.

-A grande conquista é conseguirmos transformar o Brasil em um grande centro de distribuição e logística como os que existem na Europa e Estados Unidos. O Brasil é metade do Mercosul e tenho certeza que para as empresas Americanas e Européias será mais interessante mandar as cargas para seguirem seus destinos a partir do Brasil do que usar o Uruguai como vinham fazendo até agora diz Eduardo Cruz, do Porto Seco Dry Port.

Pela Legislação vigente antes da IN 241, os containers não podiam ser abertos antes da liberação da carga e consequentemente o pagamento de todos os impostos. A diferença agora é que os containers poderão ser abertos, a parte da carga que vai ficar no Brasil será nacionalizada (os impostos serão recolhidos) e o restante da carga poderá ser modificada ali mesmo no porto seco e reexportada para os demais países da América Latina. No Uruguai já se praticava um sistema similar, por isso muitas empresas faziam suas operações para a América Latina a partir daquele país.
-Contratar mão-de-obra no Brasil sai bem mais em conta que nos Estados Unidos, por exemplo. Nosso salário mínimo está em torno de US$ 100 e o americano é de US$ 800. Essas pequenas modificações podem incluir a colocação de um manual, uma embalagem nova, uma peça diferenciada, o que vai gerar empregos e serviços terceirizados no Brasil. Vamos começar a exportar serviços, explica Cássio Marques Filho, do Porto Seco Embragen.
O importante é que produtos que eram manuseados em Miami, na Espanha -que é o Centro de Distribuição da Europa, agora serão manuseados no Brasil, deixando divisas aqui. Outro fato positivo é que empresas multinacionais que usavam o Uruguai como distribuidor graças aos incentivos que aquele país oferece, agora poderão retornar, acrescenta José Comparini, do Porto Seco Columbia.
Para começar a operar o novo regime, os Portos Secos fizeram um investimento de US$ 4.400.000,00. Além de um sistema informatizado que liga as informações dos Portos Secos aos computadores da Receita Federal, cada armazém investiu internamente, explica Mauro Yoshita, do Cragea, Porto Seco localizado em Suzano, São Paulo.

Fonte: Fernanda Domingues - fernanda@fdcomunicacao.com.br

24/set/03

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