A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a transparência das informações e a gestão florestal brasileira compartilhada entre a União, estados e municípios para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Ela abriu, em Brasília, a 49ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que discute propostas de resoluções criando o sistema de dados de informações sobre autorizações de plano de manejo, supressão de vegetação nativa e planos integrados de indústria e floresta e a outra regulamentando o artigo 19 do Código Florestal, que estabelece competências para o licenciamento de exploração florestal. As normas têm como finalidade integrar e harmonizar as informações entre os órgãos do Sisnama para assegurar eficiência na gestão compartilhada das floresta públicas.

Em seu pronunciamento, a ministra observou que a aprovação das normas vai definir as bases de compartilhamento da gestão florestal. Para que isso aconteça, segundo ela, é necessário estruturar e capacitar os estados para essas atribuições. "O que está sendo tratado é exatamente como fazer para que os estados possam se estruturar e se organizar para também fazer essa gestão, sem que isso signifique ausência do poder público federal", lembrou.

Para Marina Silva, a aprovação da proposta que regulamenta o artigo 19 do Código Florestal é fundamental para a estruturação do Sisnama, além de ser decisiva para a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas no que diz respeito ao repasse de competência para os estados. Com a norma, disse, haverá uma otimização dos esforços "potencializando mais atores e mais agentes públicos nesse processo de controle".

Marina Silva lembrou que o debate sobre a questão florestal vendo sendo priorizado desde o início desse governo, tanto no que diz respeito às ações de combate ao desmatamento quanto à estruturação da atividade florestal, representada no Brasil por 4% do Produto Interno Bruto (PIB). "O País tem uma vocação florestal e lamentavelmente não contava com uma lei de gestão de florestas para regulamentar e dar encaminhamento a essa importante atividade", informou.

Para fortalecer ainda mais a gestão florestal, a ministra informou que o governo está criando um sistema de monitoramento da exploração florestal em tempo real (Detex). O serviço vai fazer o acompanhamento da extração seletiva de madeira. "É um processo transparente, com compartilhamento entre os vários órgãos federados e que vai ajudar na fiscalização e coibir as práticas ilegais e predatórias em relação ao corte seletivo de madeira", esclareceu.

Outra proposta que também está na pauta do Conama é a que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário. Para Marina Silva, a norma é importante tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública, pois vai facilitar a despoluição de recursos hídricos, a melhoria da condição de vida das pessoas, principalmente em bacias hidrográficas importantes, como a do Rio São Francisco. "A questão das estações de tratamento de esgoto se constitui como um elemento fundamental para o êxito da revitalização do São Francisco", afirmou.

Gerusa Barbosa

Fonte: Ministério do Meio Ambiente