O Estado do Pará começou ontem a se responsabilizar pela gestão das florestas que fazem parte de seu território. O repasse foi feito pelo governo federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante seminário realizado ontem de manhã em Belém, representantes de órgãos ambientais federais e estaduais assinaram um termo de cooperação para gestão florestal que transfere imediatamente para a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) várias atribuições que até agora pertenciam ao Ibama.

A partir da publicação do termo, entre esta e a próxima semana, será a Sectam - e não mais o Ibama - o órgão responsável pelo recebimento e avaliação dos Planos de Manejo Florestal de todo o Estado. 'Todos os planos deverão ser apresentados à Sectam. Os planos antigos, já apresentados ao Ibama, serão analisados até 30 de agosto. Os que não forem aprovados, serão repassados à Sectam', explicou o gerente Executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, um dos signatários do termo de cooperação.

A mudança na gestão de florestas brasileiras foi estabelecida pela lei federal 11.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março passado. No Pará, cerca de 30% do território total do Estado, 1,2 milhões de km², deve ficar sob jurisdição do Estado. A exceção são as áreas de florestas nacionais e terras indígenas demarcadas, assentamentos, entre outros previstos em lei.

O processo de repasse de atribuições deve se estender até o final do ano. Até 30 de setembro, a Sectam passa a agir também na fiscalização contra crimes ambientais e em outubro passa a controlar as atividades de serrarias e de transporte de produtos de origem florestal. Apesar de receber ajuda do Ibama nos próximos meses, a Sectam está correndo contra o tempo e contra as deficiências técnicas para capacitar pessoal e descentralizar suas atividades.

O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiental, Raul Porto, admitiu as deficiências, mas disse que o órgão está se estruturando gradativamente. 'Agora estamos concentrados na necessidade de análise dos planos de manejo, uma atribuição que teremos imediatamente.

No momento, 15 técnicos estão sendo treinados para analisar os planos de manejo', explicou o secretário, que anunciou parcerias com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e com a Secretaria de Fazenda (Sefa) para atuar nas áreas de documentação, uso alternativo do solo e fauna.

Também há previsão de abertura de escritórios no sul do Pará e em Santarém e realização de concurso público. O investimento inicial é de R$ 1,3 milhão.

Fonte: Amazônia Jornal

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