Um mês após o prazo, a Comissão Européia está preparando ações legais contra 18 países-membro que não submeteram os seus planos de cotas de CO2 a tempo para a próxima fase do esquema de comércio de emissões, que inicia em 2008.

Diplomatas do Conselho de Ministros iniciaram a avaliar os planos nacionais de alocação (national allocation plans - NAPs) submetidos a tempo para a segunda fase do esquema de comércio de emissões, a principal medida da UE para reduzir as emissões do dióxido de carbono. Entretanto, a sua carga de trabalho é escassa. Somente 7 países submeteram os seus planos até agora, quase um mês após o prazo final (30 de junho): Inglaterra, Luxemburgo, Alemanha, Polônia, Lituânia, Estônia e Irlanda.

“Estamos preparando cartas” para iniciar ações legais contra os países que ainda não submeteram seus planos nacionais, disse Barbara Helfferich, porta-voz do Comissário do Meio Ambiente, Stavros Dimas. A carta será enviada dentro de uma ou duas semanas, disse ela ao Euractiv.

A Comissão disse que tentará decidir sobre a aprovação ou rejeição dos planos após este episódio. O processo será iniciado no máximo até o início de Outubro de 2006, disse Helfferich, sendo que a decisão final será até o final do ano. Enquanto isso, os países têm a oportunidade de comentar sobre seus planos, e negociar os seus limites individuais de emissão com a Comissão.

Mas Ongs ambientalistas já expressaram preocupação. “Não somente o atraso, mas a fragilidade da maioria dos NAPs, demonstra que os países Europeus estão subestimando a necessidade urgente de mitigar as mudanças climáticas,”disse Delia Villagrasa, especialista em mercado de emissões do ‘WWF European Policy Office’.

Stavros Dimas, disse no dia 22 de junho que a decisão da Comissão sobre a segunda rodada dos NAPs “terá que assegurar que os países-membro estejam no caminho certo para alcançar as suas metas individuais”. Segundo ele, as informações sobre as emissões submetidas este ano pelos países, serão instrumentais para a avaliação dos planos no segundo período do mercado, o qual estará em vigor de 2008 a 2012, coincidindo com o objetivo do Protocolo de Kyoto.

(Fernanda B Müller/ CarbonoBrasil)

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