O Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmou ontem que só serão assinados contratos de transição, previstos no artigo 70 da Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284), publicada em março deste ano, para reativação de Projetos de Manejo Florestal (PMFs) localizados dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), mas fora das Unidades de Conservação (UCs). Com esta decisão, ficaram de fora os planos de empresários do setor produtivo florestal nas Ucs criadas recentemente pelo governo federal, tanto as de uso sustentável (Florestas Nacionais/Flonas e Reservas Extrativistas/Resex) como as de proteção integral (Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica).

Segundo o diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Justiano Netto, os contratos definirão a forma como os PMFs suspensos terão que funcionar nas áreas públicas federais. Ele calcula que 40 planos estariam aptos para assinatura da proposta do MMA, sendo que boa parte ainda não foi vistoriado. 'A reativação desses planos e os de áreas privadas que ainda não foram liberados pelo Ibama são indispensáveis para viabilizar o mínimo de funcionamento do setor madeireiro, por isso precisamos que os órgãos tenham mais agilidade na análise e aprovação dos projetos', afirmou.

Pedido

A Aimex já pediu a relação desses planos ao órgão federal e, até o momento, não recebeu resposta. As negativas do MMA e a burocracia para liberação dos PMFs já trazem reflexos imediatos à safra da indústria madeireira, que iniciou este mês e deve durar até dezembro. 'Queremos saber qual o cronograma do Ibama para liberação desses planos, para que possamos programar os investimentos da produção este ano, que já estão prejudicados por conta da demora', afirma Netto.

Ele ressalta que os empresários fecham os contratos com os importadores dos produtos madeireiros se tiverem à perspectiva de exploração. Geralmente nesta fase, também ocorrem as contratações de trabalhadores. 'A indústria gera 30% a mais de empregos durante a safra, acontece que ninguém está contratando devido à incerteza da produção', disse.

No sudoeste do Pará, por exemplo, um levantamento da União das Entidades Florestais do Pará (Uniflor) identificou que de 13 empresas madeireiras consultadas, dez paralisaram suas atividades nos meses de junho e julho, e nenhuma pretende retomá-las. Elas possuíam 330 funcionários em 2005, e este ano estão com 53, e já tiveram 428 em 2004. Essas empresas não conseguiram aprovar os dez planos de manejo.

O Liberal

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