O setor de transportes de cargas terá uma redução de até 40% no ICMS com a criação do Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de SC (Pró-Cargas). A nova lei será sancionada pelo governador e vai vigorar a partir de 1º de agosto. O Pró-Cargas tem como objetivos fomentar o transporte de cargas do Estado e incentivar o comércio e a indústria de implementos rodoviários.

A lei reduz em 40% o ICMS sobre os fretes, através da mudança de aplicação do crédito presumido de 20% para 50%. Com a medida, a empresa estabelecida em SC poderá se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição ou ainda utilizar crédito presumido de até 50% do imposto devido. Outra medida garante o diferimento parcial na aquisição de implementos fabricados em SC. Ou seja, permite a compra de produtos catarinenses sem impostos.

Fonte: Celulose on line

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