Para evitar as queimadas descontroladas e incêndios florestais, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma recomendação conjunta com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para que eles proíbam o uso do fogo para prática de atividades de agricultura extensiva e pecuária, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto em todo o Estado.

A recomendação é de que as queimadas sejam suspensas por 75 dias em todo o Vale do Acre (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Assis Brasil, Brasiléia Epitaciolândia e Xapuri) e em Sena Madureira, no Vale do Iaco. Os pequenos produtores familiares não estão incluídos na proibição porque dependem de seus roçados para sobreviver.

De acordo com a procuradora de Justiça e coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do MPE, Patrícia Rêgo, a recomendação não é uma imposição unilateral, e sim o resultado de um estudo feito por um grupo de trabalho que debateu esse assunto durante muito tempo.

“Debatemos bastante essa questão e resolvemos sistematizar algumas medidas que foram urgentes, esperando dessa forma evitar que se repita a situação ocorrida no ano passado”, comentou a procuradora.

Ela disse que as condições climáticas enfrentadas pelo Acre são semelhantes às que foram registradas em 2005. “Estamos percebendo que o clima está igual ao do ano passado e não podemos aceitar o uso do fogo para a implantação de pastos. O nosso objetivo é abolir esta prática”, ressaltou Patrícia.

Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente do MPE, Meri Cristina Amaral Gonçalves, a ação conjunta visa trazer benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. “Queremos conscientizar a população que a prática das queimadas tem se tornado algo apenas danoso e não benéfico”, comentou Meri Cristina.

Durante o anúncio da recomendação conjunta, estiveram presentes o superintendente do Ibama, Anselmo Forneck, o secretário de Planejamento, o diretor-presidente do Imac, Edegard de Deus, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco de Assis Jardim e o prefeito de Porto Acre, Rui Coelho, entre outras autoridades.

Recomendação aos prefeitos

A recomendação conjunta do MPE também pede para que os prefeitos dos municípios do Vale do Acre e de Sena Madureira ajudem na divulgação da proibição do uso de fogo realizando uma ampla campanha publicitária na mídia.

A recomendação diz também que as prefeituras devem mobilizar as federações da Agricultura e dos Trabalhadores Rurais, bem como os sindicatos e associações rurais e de bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis pertinentes. As cidades do Vale do Acre e Sena Madureira são consideradas zonas de riscos, pois são muito afetadas por incêndios florestais e queimadas.

Além das prefeituras, muitos outros órgãos são citados na recomendação, cada um deverá ajudar na sua área de atuação.

Whilley Araújo, acadêmico do curso de comunicação social

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