A CIJ - Corte Internacional de Justiça rejeitou nesta quinta-feira (13) a solicitação argentina de suspensão cautelar das obras de construção de duas fábricas de celulose na margem uruguaia do rio Uruguai.

"A Argentina não convenceu a corte de que as fábricas causarão um dano irreparável" ao ambiente, explicou a presidente da corte, Rosalyn Higgins, ao ler a decisão.

Segundo o tribunal das Nações Unidas, o dano argumentado pelas autoridades argentinas "não é iminente", já que as fábricas de celulose não vão entrar em funcionamento antes de agosto de 2007. Por isso, "a Corte não vai pedir neste momento a suspensão das obras", acrescenta a decisão judicial.

O documento explica que "as circunstâncias não exigem medidas provisórias". Higgins destacou que é necessário levar em conta o interesse das duas partes em manter a qualidade de água do rio Uruguai para garantir o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida.

O anúncio não antecipa o julgamento do mérito sobre o pedido da Argentina de proibir as fábricas de celulose. A decisão final ainda não tem uma data prevista, mas após o anúncio de hoje a expectativa é que haja uma agilização dos trabalhos.

Segundo Buenos Aires, a atividade das duas fábricas de celulose causará um grave dano ambiental ao rio. Montevidéu nega o prejuízo e ressalta a importância econômica das duas instalações para seu país.

Histórico - Após anos de conflito sobre o tema sem uma solução bilateral, a Argentina decidiu em maio levar o litígio à CIJ. O órgão foi criado em 1946 pela Assembléia Geral da ONU para arbitrar disputas entre Estados. Nos dias 8 e 9 de junho, Argentina e Uruguai apresentaram aos juízes da Corte seus argumentos a favor e contra das fábricas de celulose.

Os argentinos citaram o Estatuto do Rio Uruguai, tratado assinado pelos dois países em 1975. O artigo 60 estipula que "toda controvérsia acerca da interpretação ou aplicação do Tratado e do Estatuto que não seja solucionada por negociações diretas poderá ser submetida à Corte Internacional de Justiça".

A violação do tratado aconteceu, segundo a Argentina, porque o Uruguai autorizou unilateralmente a construção das duas fábricas de celulose, uma da empresa espanhola Ence e outra da finlandesa Botnia. Pelo acordo, os dois países deveriam entrar em acordo sobre a obra.

(Efe/ Folha Online)

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