As empresas gastam com pessoal R$ 3,59 milhões ao ano para manter em dia suas certidões negativas de débito (CND), segundo estudo realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com empresas do setor químico, petroquímico, farmacêutico, de comunicação e editoração, de tecnologia da informação, bens de consumo, papel e celulose, e elétrico.

O coordenador da Força Tarefa de Reforma Tributária da Câmara, Roberto Pasqualin, explica que as empresas que desejam manter a CND em situação regular, uma vez que cada certidão tem validade de apenas 6 meses, devem manter um departamento de contabilidade, um de arquivamento e uma área fiscal para a escrituração dos livros. Além disso, ele aponta que devem ser contratados os serviços de despachantes, auditores, que revisam as contas e a documentação, e advogados.

Pasqualin também aponta os gastos com compra, manutenção e atualização dos softwares exigidos pela Receita Federal para o preenchimento dos formulários on-line.

A CND é o comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos tipos e é um requisito essencial para diversas atividades empresariais, como a participação em processos de licitação pública, a aquisição de financiamentos e empréstimos e o arquivamento de operações como venda, transferência e fusão de empresas nas Juntas Comerciais. ?Além de afetar a atividade econômica das empresas, a dificuldade em obter a CND também atinge as operações do próprio acionista?, afirma o coordenador do levantamento.

De acordo com um estudo recente elaborado pela PriceWaterhouseCoopers, 13% das empresas mantêm mais de 10 empregados exclusivamente para o cumprimento daquela tarefa, enquanto 46,3% mantêm entre 5 e 10 empregados. Nesse estudo, realizado com 117 empresas, 92,7% dos entrevistados disseram que perderam ou atrasaram negócios em função da dificuldade enfrentada para obter aquelas certidões.

O processo de obtenção da CND já é burocrático e lento em condições normais, mesmo para empresas que não possuem pendências tributárias; contudo, a greve dos auditores da receita, que tem mais de 3 meses, tem atrasado ainda mais a obtenção do documento, afirma Pasqualin. ?O principal impacto recai sobre aquelas empresas cuja CND venceu no período de greve e que agora estão tendo grandes dificuldades em obter uma certidão nova?, diz ele.

Fonte DCI

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