O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) voltou ontem a emitir Autorização de Transporte de Produtores Florestais (ATPF) para empresas que estiverem regulares junto aos órgãos ambientais do Estado. A decisão é resultado das primeiras ações do Grupo de Trabalho formado por técnicos do governo e do Ibama. O GT elaborou um diagnóstico de madeireiras em condições de receber a ATPF, que devem ter, entre outros documentos, o licenciamento ambiental em dia e não possuir dívidas com o Ibama ou Imac.

A criação do GT foi uma conquista do governador Jorge Viana, que há pouco mais de uma semana esteve em Brasília exclusivamente para tratar da interrupção no fornecimento de ATPF na região - um dos efeitos de operações de enfrentamento às fraudes ambientais. Madeireireiros que trabalham legalmente também foram afetados e, nesse contexto, o governador acatou pedido da categoria para ajudá-los a continuar trabalhando. "Agora está tudo certinho, graças a Deus", disse na tarde desta segunda-feira a presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Manejo Florestal do Acre (Assimanejo), que reuniu-se com o presidente do Imac, Edegard de Deus, para tomar conhecimento da atuação do GT.

No dia 26 do mês passado, o Ibama e o Governo do Acre assinaram portaria conjunta, publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo a criação de um Grupo de Trabalho integrado pelos servidores do Ibama e do Estado para adoção de medidas emergenciais de fortalecimento do processo de descentralização da gestão florestal no Estado. A portaria foi acertada em reunião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com Jorge Viana, realizada na semana passada, em Brasília. Entre outras atribuições, de acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho está encarregado de realizar a auditoria dos planos de manejo florestal sustentável e das autorizações de desmatamento, bem como promover a implantação do Documento de Origem Florestal (DOF), em fase de implementação. O sistema substituirá as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs).

A emissão de novas ATPFs somente poderá ocorrer após a conclusão, caso a caso, da auditoria técnica e contábil e do exame jurídico da documentação, relativa ao comércio de madeiras, das pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Trabalho continua - Edegard de Deus informou que o trabalho do GT prossegue até o dia 26 de agosto. "Tanto empresas quanto planos de manejo serão vistoriados", disse. Ainda segundo ele, o GT fará experiência com o documento que se pretende substituir a ATPF - o DOF (Documento Origem Florestal). Nesse período, Imac e Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, estarão compartilhando sua base de dados. A unificação é chamada de Sistema Compartilhado de Informações (Siscom), instrumento que busca dar maior eficiência no acompanhamento e tomada de decisões acerca de ocorrências ambientais.

Edmilson Ferreira

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