O governo federal lançou o plano para a implementação do Distrito Florestal da BR-163 (a rodovia Cuiabá-Santarém), no oeste do Pará. Criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano faz parte de um pacote de medidas para a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, o distrito tem 19 milhões de hectares de floresta localizados em dez municípios paraenses, dos quais 5 milhões ficarão sob manejo sustentável. Cada hectare corresponde à área de um campo de futebol.

A previsão é que o distrito gere 100 mil empregos diretos e produza 4,5 milhões de metros cúbicos de madeira por ano sem destruir a floresta, com renda anual de R$ 1 bilhão. O distrito deve produzir também 200 megawatts de energia. "Será feito um plano anual de outorga que considera, em primeiro lugar, a necessidade de criação de unidades de conservação e de assentamentos de comunidades locais", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Na cerimônia de lançamento, ocorrida no Palácio do Planalto, Lula falou sobre a importância das medidas para as futuras gerações. "Nossa futura geração será eternamente agradecida pelo exemplo que vamos dar ao mundo de como é possível sermos brasileiros e não sermos predadores como se costuma dizer do Brasil no exterior".

O presidente assinou um decreto criando a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, que deverá avaliar e propor diretrizes para a administração de florestas. O órgão será formado por 24 representantes de sete ministérios, organizações da sociedade civil e governo federal. A Lei de Gestão de Florestas Públicas foi sancionada em março deste ano.

Decreto regulamenta situação de terras públicas com até 500 hectares na Amazônia

O pacote de medidas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia inclui as instruções normativas que regulamentam o uso de terras públicas federais com até 100 hectares e até 500 hectares.

De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a medida garante o título de posse para pessoas que detenham até 100 hectares. Quem tem áreas entre 100 e 500 hectares terá o direito de uso real da terra. Segundo Cassel, isso vai significar menos violência, menos desmatamento. "Significa uma ocupação mais ordenada e racional do território e é mais produção, mais tranqüilidade e mais segurança para quem vive nessa região", disse.

Guilherme Cassel acrescentou que as instruções normativas vão beneficiar 290 mil famílias que estão em situação irregular na região. Desse total, a previsão é que 230 mil famílias recebam o título definitivo da área e 60 mil tenham direito ao uso real.

(Carolina Pimentel e Priscilla Mazenotti/ Radiobrás)

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