Com a queda da obrigatoriedade R$ 30 milhões para R$ 20 milhões no faturamento líquido das empresas, a RF estima que pelo menos mil novas empresas possam aderir à Linha Azul, o que auxiliará no desembaraço das cargas.

A Receita Federal anunciou redução de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões no faturamento líquido das empresas, para que estas possam aderir à Linha Azul - programa de facilitação do despacho aduaneiro que permite aos industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz.

Além do faturamento exigido, as empresas continuam obrigadas a manter aberto ao acesso da receita os dados de importação, exportação e estoque. Além disso, devem estar em dia com o fisco, ter controle contábil informatizado e apresentar relatório de auditoria para dar aval ao cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. Também é necessário realizar, no mínimo, 100 operações de comércio exterior por ano.

Atualmente, apenas 15 empresas são beneficiárias do programa. Com a redução, a Receita Federal estima que pelo menos mil empresas possam aderir à Linha Azul, obtendo mais agilidade no desembaraço de suas cargas.

"Das empresas que poderiam participar do programa, pelo menos 200 serão beneficiadas", afirmou o coordenador de Assuntos Tarifários da Receita Federal, Marco Siqueira.

Na Linha Azul, as cargas são direcionadas para o canal verde e liberadas sem intervenção fiscal. Se elas cairem nos canais amarelo ou vermelho, a Receita desembarga a carga em um período máximo de oito horas. "Melhoramos nosso estoque de 13 para oito dias e o desembaraço de dois a seis dias para apenas um dia", informou a gerente de Comércio Exterior da Volkswagen, Claudia Pizarro.

REQUISITOS - As empresas signatárias precisam realizar uma detalhada auditoria, além de informatizar seus sistemas de controle. "As indústrias precisam respeitar as obrigações aduaneiras e tarifárias, assim como questões relacionadas à segurança", enfatizou Siqueira. O coordenador ressaltou, também, que só entram na Linha Azul as empresas que forem confiáveis e não apresentarem riscos à receita. "Elas devem ter nível de excelência em todos seus departamentos", completou.

Os setores de fumo e tabacaria, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas estão excluídos do programa por apresentar baixo teor de confiabilidade, segundo a Receita Federal.

NetMarinha

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