O governador Simão Jatene assinou na noite de quinta-feira (23), na Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), durante o lançamento da Rede Paraense de Promoção de Investimentos (Invest Pará), o decreto que regulamenta o reflorestamento e o uso econômico da matéria-prima florestal em áreas já alteradas do território paraense, segundo preconiza o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. O decreto, para estimular a produção nos campos energéticos, frutíferos, madeireiros e agroindustriais, regulamenta a Lei nº 6.462, que criou a Política Estadual de Florestas.

Na ocasião, também foi apresentado o estudo encomendado pelo governo ao Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), identificando as áreas do ZEE propícias à produção florestal. O evento reuniu empresários de todas as atividades agroflorestais, políticos, diretores de instituições de ensino, pesquisa e de órgãos estaduais e federais de fomento ao setor produtivo, além de, em grande número, trabalhadores dos setores madeireiro, agropecuário e comercial.

No auditório superlotado, Simão Jatene disse que desenvolvimento sustentável é um conceito que exige instrumentos práticos. 'O detalhamento do ZEE, sobretudo no uso dos recursos florestais, que são extremamente importantes para a economia do nosso Estado, não pode prescindir de legislação clara que não engesse o setor produtivo'.

Jatene se disse convencido de que os produtores que 'respeitam a natureza e o meio-ambiente' e que estejam dispostos a investir no uso dos recursos florestais de modo sustentável, gerando renda e emprego no Pará, devem contar com condições objetivas para fazer o Estado se desenvolver. 'É isso que o decreto estadual vem estimular e incentivar', assinalou.

Para o presidente da Fiepa, José Conrado Santos, o decreto assinado pelo governador dará o impulso necessário à política de reflorestamento do Estado. Ele destacou na nova legislação o fato de 'seguir as diretrizes do macrozoneamento e possibilitar a criação de uma base florestal alternativa, que alimentará as cadeias produtivas das indústrias madeireira, moveleira e siderúrgica'.

Na opinião de Luiz Carlos Monteiro, presidente da siderúrgica Cosipar, o decreto estadual faz parte do processo de busca de solução aos 'gargalos estabelecidos pela legislação federal, no sentido de tornar mais flexível o plantio de florestas e o uso da madeira, com diversas finalidades'. Ele acrescentou que, na medida em que o Estado define o ZEE e regulamenta a Lei Estadual de Florestas, demonstra que está buscando equacionar barreiras legais à sustentabilidade na atividade florestal.

'O gargalo mais grave é a legislação que exige um reserva de 80%, ou seja, uma utilização de apenas 20%, mesmo que a área esteja completamente alterada. Isso é um contra-senso legal', apontou. O empresário lembrou que a área florestal representa um investimento vantajoso para a economia local, pois, além do uso da terra, pode consorciar a madeira com o gado e com plantio de culturas de curta duração. 'Já existem experiências da Cosipar há mais de cinco anos nesse tipo de consórcio do uso dos recursos florestais', disse.

Contribuição

Com o recurso de data-show, o coordenador de pesquisa do (Imazon), Adalberto Veríssimo, apresentou o estudo de detalhamento do ZEE para as áreas de produção manejada. Trata-se de um relatório preliminar, encomendado pelo governo ao Imazon, que a partir desta sexta-feira, 24, ficará disponível aos interessados, para consulta e contribuição pública, nos sites do Governo do Pará (www.pa.gov.br) e da Secretaria Especial de Produção (www.seprod.pa.gov.br).

De acordo com Adalberto Veríssimo, agrônomo com pós-graduação em Ecologia, a agenda florestal é fundamental para o Pará. 'Esse Estado é o maior produtor de madeira do Brasil, em quantidade e em valores. Em termos mundiais, o Pará é o terceiro maior produtor de madeira do mundo, perderia para a Indonésia e o próprio Brasil. Em escala global, é um grande ator no mundo em madeira tropical', avaliou.

Para Veríssimo, a regulamentação da lei de floresta e os investimentos em ações que incentivam o setor representam 'um marco fundamental para esta nova fase, que é transformar a floresta em negócio de qualidade, com manejo, gerando a oportunidade de emprego e renda, e tirando a floresta dos assuntos policiais, muito associados a desmatamento e exploração ilegal'.

Investe Pará

Lançado depois de 25 anos de um sonho que teve no ex-presidente da Fiepa, Danilo Remor, um de seus maiores entusiastas, o 'Investe Pará' é uma idéia arrojada. Em dez anos, a meta é atrair capital nacional e internacional que totalize R$ 5,6 bilhões para investimentos nas potencialidades econômicas paraenses, capazes de gerar, no período, 490 mil empregos diretos.

A rede de entidades públicas e privadas prevê que esses investimentos devem ser dirigidos aos setores financeiro, industrial, agronegócio, comércio, transporte, infra-estrutura, turismo e mineral.

Ao saudar a iniciativa, o governador Simão Jatene reafirmou a crença de que 'a única forma de reduzir pobreza e desigualdade é através do aumento da produção, do emprego e da renda'. E como investimento é o mecanismo que, na prática, aumenta a produção e a renda, Jatene considera que é fundamental que governos, trabalhadores e empresários se unam para criar facilidades de atração de investimentos. 'O Investe Pará será um instrumento importante para o desenvolvimento sustentável do Estado', aposta.

Agência Pará
Portal ORM

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