O Diário Oficial da União publicou dia 17 de março a Instrução Normativa nº 07 da Secretaria da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adotando as recomendações técnicas da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF nº 15) para regulamentar a certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeira, utilizados no comércio internacional.

Com a publicação fica estabelecida a certificação oficial brasileira, que utilizará como símbolo a sigla da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais – IPPC (na língua inglesa “International Plant Protection Convention”). Juntamente com a instrução foi publicado o regulamento técnico para certificação fitossanitária dessas embalagens, que deverão receber tratamento realizado por empresas credenciadas pelo Mapa e a identificação com a marca IPPC. A instrução, que entrará em vigor em 60 dias, visa evitar a introdução e disseminação de pragas florestais quarentenárias (exóticas) no país.

Fontes: MAPA e ABPMEX. /SBS

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