A regulamentação do consumo de recursos florestais e da reposição florestal estará submetida a consulta pública a partir desta segunda-feira (20) até o dia 20 de março. O objetivo é aprimorar os processos que induzem à utilização racional dos recursos florestais e estabelecer normas e procedimentos mais claros para o consumo da matéria-prima.

A minuta da Instrução Normativa pode ser acessada no site www.mma.govr.br/pnf. Qualquer pessoa pode contribuir encaminhando sugestões, análises e críticas para o e-mail pnf@mma.gov.br, com indicação do nome, profissão, organização em que atua, endereço eletrônico, cidade e estado. As sugestões serão analisadas pelo Programa Nacional de Florestas/MMA e Diretoria de Florestas do Ibama e submetidas à ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

O processo de revisão, iniciado em março de 2005 por técnicos do MMA e do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, prevê a desburocratização do cumprimento da reposição florestal e sua utilização como instrumento voltado para a sustentabilidade, por meio da oneração do desmatamento e da recuperação de áreas degradadas. Permitirá também a cooperação entre os agentes envolvidos e subsidiará a gestão descentralizada do setor florestal.

Neste sentido, a reposição florestal será empregada como um mecanismo que viabiliza não só a geração de estoque futuro de matéria-prima florestal para as indústrias de base florestal, reduzindo a pressão sobre os remanescentes de florestas nativas, mas, também, a compensação à atividade de supressão de vegetação natural. Além disso, a reposição florestal pode viabilizar a recuperação de áreas degradadas.

(MMA)

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