Ministério do Meio Ambiente (MMA) e organizações ambientalistas fizeram de tudo para que o projeto de lei que trata da gestão de florestas públicas fosse aprovado pelo Congresso ainda em 2005, mas não conseguiram. E agora, a votação do texto no Senado é ameaçada por uma nova reviravolta política. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Agripino (PFL-RN), resolveu apresentar emendas à proposta, o que forçaria o texto a ser votado novamente pela Câmara.

O PL, considerado crucial pelo MMA para os esforços de conservação da Amazônia, prevê a concessão de florestas públicas para exploração por empresas privadas e populações nativas. A idéia é usar as concessões para legalizar a indústria de produtos florestais (principalmente madeira) e combater a grilagem de terras, por meio da regularização fundiária das áreas exploradas. Três emendas foram apresentadas por Agripino.

A modificação mais polêmica exige que concessões de áreas maiores do que 2.500 hectares sejam aprovadas pelo Senado. Segundo o Greenpeace, na Amazônia, 2.500 hectares é uma área muito pequena para a implementação de planos de manejo sustentáveis, que funcionam em ciclos de 30 anos. Outra emenda apresentada por Agripino exige que os diretores do futuro Serviço Florestal Brasileiro, que será criado para gerenciar as concessões, sejam também sabatinados pelo Senado.

E a terceira, que o comitê gestor, composto apenas pelo MMA, segundo o texto do governo, seja, formado por mais seis ministérios, entre eles o de Ciência e Tecnologia. O PL deve ser votado na próxima semana em plenário, mas o governo terá de convencer senadores da oposição a rejeitar a proposta de alteração do texto.

Fonte: OESP

Fonte: