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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou o Parecer de Extração Não Prejudicial (do inglês, Non-Detriment Finding - NDF) para os gêneros ipê (Handroanthus spp. e Tabebuia spp.) e cumaru (Dipteryx spp.), incluídos no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites).
O documento reúne informações técnico-científicas sobre distribuição geográfica, estado de conservação, dinâmica populacional, práticas de manejo florestal e impactos associados ao comércio nacional e internacional dessas espécies. Na prática, ele subsidia a emissão de licenças de exportação pela autoridade administrativa Cites no Brasil ao fortalecer a base técnica necessária para assegurar que a exploração e a exportação dessas espécies ocorram de forma sustentável, sem comprometer sua manutenção em ambiente natural.
A publicação representa mais um avanço do Ibama na implementação de instrumentos voltados à conservação da flora brasileira e à promoção do uso sustentável das espécies madeireiras nativas, conciliando proteção ambiental, manejo florestal responsável e segurança jurídica para o comércio exterior.
A elaboração do parecer foi coordenada pelo Instituto, na qualidade de autoridade científica da Cites no Brasil, com apoio técnico de especialistas e instituições parceiras, incluindo órgãos governamentais, centros de pesquisa e representantes da academia, no âmbito do processo de construção participativa dos pareceres de extração não prejudicial para espécies florestais brasileiras listadas na Convenção.
Os NDFs dos gêneros ipê e cumaru estão disponíveis no portal do Ibama, na seção de publicações da Cites, e passam a integrar o conjunto de documentos técnicos que orientam a avaliação da sustentabilidade do comércio internacional dessas espécies.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Ibama
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