O uso de madeira nativa como biomassa pelas indústrias de etanol de milho está na berlinda — e pode acabar com a abertura de uma ação civil pública contra os grandes consumidores em Mato Grosso, Estado que lidera a produção do biocombustível.

Proibido pelo Código Florestal brasileiro há 14 anos, o uso de vegetação nativa como fonte de energia por grandes indústrias tem sido analisado com lupa pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Em novembro, o MP instaurou um procedimento para apurar o aumento do uso de biomassa proveniente de desmatamento. Nesta semana, a promotora Ana Luíza Peterlini propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) às empresas do setor, e avisou que, se não houver acordo, o caminho será entrar com uma ação civil pública.

“A partir desta audiência pública, nós vamos convidar a todos os interessados, principalmente o Estado, a pensar num TAC, ou vamos propor uma ação judicial”, afirmou a promotora.

O tema é sensível e tem potencial para manchar a imagem do etanol de milho como um biocombustível mais limpo, o que o credenciaria a acessar mercados no exterior e até preços mais elevados.

Um dos principais argumentos do setor na defesa ambiental é o de que, com o uso de uma fonte sustentável para gerar a energia que move as caldeiras nas usinas, o etanol de milho brasileiro apresenta uma pegada de carbono menor do que o americano — lá, as indústrias usam origens fósseis. O outro argumento é o uso do milho safrinha como matéria-prima, o que eliminaria a pressão por desmatamento.

A discussão sobre biomassa gera polêmica, com diferentes pontos de vista e divergências jurídicas. Apesar de o artigo 34 do Código Florestal, de 2012, proibir o uso de madeira nativa como biomassa (mesmo que o desmatamento tenha sido legal), a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso autorizou o seu uso em 2022, por meio de uma instrução normativa.

“O Código Florestal veda. O Estado permite. Na nossa ótica, isso é um retrocesso ambiental”, resumiu a promotora durante a audiência pública, nesta semana.

Ao mesmo tempo, no dia a dia de quem atua dentro do setor, a visão é a de que o uso dessa biomassa é uma solução ambiental de transição.

“A solução do Estado de Mato Grosso é ambientalmente correta, corrigindo o problema das queimadas legais que existiam e eram um grave problema de saúde pública”, argumenta Guilherme Elias, fundador da Enebra, empresa especializada no fornecimento de biomassa para o setor. Para a longevidade do setor no longo prazo, no entanto, será preciso “investir pesado em reflorestamento”, acrescentou.

A origem do problema

Com o afrouxamento das regras estaduais e a explosão da produção do etanol de milho — desacompanhada de projetos florestais capazes de atender à demanda por biomassa —, o uso de madeira de desmatamento aumentou nos últimos anos.

Segundo a Arefloresta (Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso), dados do IBGE indicam que, entre 2023 e 2024, o fornecimento de biomassa vinda de madeira nativa aumentou 97% em Mato Grosso, enquanto o de madeira reflorestada caiu 29%.

Levantamento feito pelo MP no site da Secretaria de Meio Ambiente mostra que praticamente 80% do consumo de biomassa pelas grandes indústrias vêm de áreas desmatadas. “Então, de fato, o que supre essa matéria-prima é a vegetação nativa do desmate”, disse Peterlini.

A indústria de etanol de milho escalou rapidamente na última década, impulsionada pela oferta abundante do cereal em Mato Grosso. Das 27 usinas em operação atualmente no Brasil, 13 estão no Estado, que concentra mais de 70% da produção nacional. E das 16 novas plantas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis), seis são mato-grossenses.

Na safra 2014/15, o Estado consumiu 200 mil toneladas de milho para produção de etanol. Em 2025/26, esse número passou para 13,7 milhões de toneladas, segundo o Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária). Se essa demanda energética fosse integralmente suprida por biomassa proveniente de florestas plantadas, seriam necessários cerca de 198 mil hectares de florestas de eucalipto.

Para 2030/31, o consumo de milho para etanol é estimado em 30,2 milhões de toneladas, o que demandaria uma demanda florestal de aproximadamente 436 mil hectares — mais do que o dobro da área plantada com eucalipto em Mato Grosso em 2024, de 211 mil hectares, segundo o Imea.

Apesar do consumo de biomassa ter mais que dobrado entre 2021 e 2024, de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos, a área plantada com eucalipto caiu 3,5% no mesmo período.

Outro dado preocupante apresentado pelo MP é o alto índice de ilegalidade no Mato Grosso. “Entre 65% e 80% do desmatamento no Estado é ilegal”, afirmou a promotora citando como fonte dados do PRODES, do Inpe, referentes a 2024.

A reação do governo

Enquanto o MP fecha o cerco contra o uso de madeira nativa como biomassa, o governo de Mato Grosso divulgou, na semana passada, um plano de desenvolvimento florestal que prevê uma redução progressiva no uso de biomassa de supressão.

De acordo com plano, que aguarda a publicação no Diário Oficial estadual, até 2035 os grandes consumidores poderão usar no máximo 60% de biomassa nativa. Até 2040, esse percentual cairá para 40% e, a partir de 2041, não será mais permitido o uso de biomassa de supressão.

Hoje, no Mato Grosso, não há um limite definido para o uso de madeira de supressão, desde que o desmate tenha sido autorizado pelos órgãos ambientais. O Código Florestal aponta, contudo, que as empresas industriais que usam grande quantidade de matéria-prima florestal são obrigadas a implementar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS), que pode incluir “matéria-prima em oferta no mercado”.

Na audiência pública desta semana, o plano de desenvolvimento florestal do governo estadual foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente como parte de sua defesa no inquérito do MP.

“Essa regulamentação é justamente o plano do Estado para tratar melhor a questão jurídica e trazer diretrizes confiáveis para que possamos ter um desenvolvimento sustentável da área florestal”, disse Lilian Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Meio Ambiente.

Ferreira destacou que existe uma área “finita” a ser desmatada regularmente no Estado, e que o material gerado por essa ação precisa ser destinado corretamente.

“Nós sabemos que hoje é impossível zerar o uso de material de supressão de vegetação nativa. Até porque, o que é melhor? Ter os restos florestais dessa vegetação nativa queimados por empresas que têm caldeiras, que são licenciadas e têm um monitoramento de gases de toda a produção, ou queimar a céu aberto?”, indagou a secretária.

O custo do eucalipto

O argumento econômico também tem um papel relevante nesse debate. Segundo fontes ouvidas por The AgriBiz, o preço do metro cúbico do eucalipto para biomassa é de 20% a 40% mais alto do que o valor cobrado na venda de madeira de desmatamento.

“Daí a gente entende por que as grandes indústrias estão priorizando suprir-se de vegetação nativa. Porque é mais barato”, disse a promotora.

Para Elias, da Enebra, “os investidores e o setor financeiro reconhecem que o trabalho com resíduo legal de madeira é um trabalho próximo à reciclagem, inclusive nossa empresa possui selo ESG, pelos benefícios de tal aproveitamento”. Ele também mencionou a falta de linhas de financiamento de longo prazo para a silvicultura.

A própria promotora reconhece que banir o uso da biomassa de supressão de maneira repentina pode ter impactos relevantes para um setor que tem contribuído de forma relevante para o desenvolvimento econômico do Estado. “Mas precisamos nos preocupar também com a questão ambiental”, destacou.

(Des)incentivo

Com o objetivo de “promover o desenvolvimento estruturado, competitivo e sustentável do setor florestal de Mato Grosso”, o plano do governo estadual colocou como meta atingir 700 mil hectares de florestas plantadas até 2040.

Para Fausto Tazikawa, presidente da Arefloresta, o efeito dessa publicação tem sido o oposto. “Agora tem um fôlego a mais para a biomassa nativa, tem grande consumidor tirando o pé do acelerador para plantar eucalipto”, disse durante a audiência pública.

Ele afirmou ter ouvido relatos de planos de plantio de eucalipto começarem a ser desfeitos após a divulgação da diretriz estadual. Além disso, cresce a preocupação de investidores com a repercussão da medida.

“Estou recebendo ligações de fundos de investimentos preocupadíssimos em botar recurso aqui dentro. Tem fundos que não querem ter ligação com ações ligadas a desmate mesmo, mesmo de supressão legal”, disse.

A Sema e a Unem (União Nacional do Etanol de Milho) foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Fonte: Agribiz

https://www.maisfloresta.com.br/disputa-por-biomassa-expoe-dilema-ambiental-do-etanol-de-milho/

Fonte: Mais Floresta