As empresas exportadoras poderão perder cerca de R$ 11,1 bilhões em receitas no ano que vem, caso os Estados levem adiante a ameaça feita ontem, de prorrogar de 30 dias para 12 meses o prazo para utilização de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adquiridos com as vendas ao exterior. A medida, classificada de "aberração" pelo presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, é uma resposta dos Estados ao governo federal. Ao criar um problema para o setor exportador, os governadores querem arrancar da União a garantia de que terão, em 2006, os recursos referentes à Lei Kandir.

Pela legislação, toda vez que uma empresa exporta ela ganha um crédito de ICMS correspondente ao tributo que veio embutido na matéria-prima e na embalagem utilizada para produzir os bens exportados. Esse crédito pode ser utilizado para pagar o ICMS quando um produto é vendido no mercado interno. Hoje, essa compensação ocorre em 30 dias. Se a proposta dos governadores for adiante, o exportador só recuperará o ICMS referente às exportações de 2006 em 2007.

O diretor-financeiro da empresa do setor têxtil Buddemeyer, Evandro Castro, afirmou: "Isso é uma paulada no capital de giro das empresas. É decisão completamente equivocada. Uma loucura, especialmente n um momento em que os exportadores estão sendo prejudicados pela sobrevalorização do câmbio". A empresa dele exporta cerca de 40% da produção.

Jorge Gerdau também foi duro. "É uma aberração. Isso vai transformar o processo de exportação em algo insustentável. Significa um atraso." Ele quer que os empresários se mobilizem contra a decisão. "Os governos estaduais e federal que se entendam. O empresário não pode pagar por esse desentendimento."

A medida foi discutida ontem na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, ressaltou que a decisão é uma "medida extrema" e só será revertida se houver compromisso efetivo do governo federal de incluir no orçamento de 2006 repasses da Lei Kandir. A Lei Kandir garantia que Estados e União dividiriam, por algum tempo, a perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre produtos básicos e semi-elaborados. No entanto, essa divisão do bolo rende brigas todo ano. O governo federal entende que não deve mais nada aos Estados desde 2004.

Anteontem, o Ministério da Fazenda anunciou a um grupo de seis secretários que não terá os R$ 900 milhões que os Estados esperam receber ainda em 2005 pela Lei Kandir. Irritados, os secretários revidaram.

Em documento divulgado ontem, os Estados pedem R$ 10,73 bilhões de ressarcimento para o ano que vem. O secretário avisou que os governadores mobilizarão suas bancadas para incluir no projeto de lei orçamentária recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Ele ressaltou, entretanto, que é fundamental obter um compromisso do governo federal porque o presidente tem poder de vetar o orçamento, o que jogaria por terra o esforço pela inclusão do ressarcimento na lei orçamentária em 2006. Como a visão do governo federal é que desde 2004 não há nenhuma obrigação de compensar os Estados, esse risco é bastante concreto.

Fonte: Fabio Graner (colaborou: Isabel Sobral)

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