Acusado de derrubar dois milhões de árvores na Terra do Meio, sudoeste do Pará, o fazendeiro José Dias Pereira foi solto por decisão unânime dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Eles entenderam que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o fazendeiro e decidiram, na semana passada, que o caso deve passar para a Justiça Estadual.

Dias Pereira ficou 52 dias na penitenciária de Cucurunã, em Santarém, por ordem do juiz federal substituto Fabiano Verli. No final de semana ele viajou para Ourilândia do Norte, onde vive.

Com o desaforamento do processo, a ação penal contra o fazendeiro terá de ser distribuída para a Vara Agrária de Altamira. O processo terá de ser inteiramente refeito. Ainda cabe recurso, mas isso só poderá ser feito pelo procurador regional da República que atua em Brasília. O desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do pedido de hábeas corpus impetrado pelos advogados do fazendeiro, conseguiu convencer seus colegas que Dias Pereira deveria ser solto por não haver provas contra ele.

O procurador da República em Santarém, Renato Rezende Gomes, criticou a decisão dizendo que a Justiça Federal de primeira instância fez sua parte no caso, determinando a prisão do fazendeiro. Para ele, o Tribunal foi "desigual" no tratamento dos crimes. "Se fosse um homicídio ou um estupro ele (Pereira) não teria sido posto em liberdade, mas como se trata de crime ambiental e não se tem uma cultura de que é um crime lesivo, o fazendeiro foi solto", afirmou Gomes.

Na opinião do procurador, o fazendeiro deveria continuar preso mesmo com o entendimento de que a competência para julgar o crime ambiental não é da Justiça Federal, como decidiu o Tribunal. "Este cidadão deveria continuar na cadeia até que a Justiça Estadual se manifestasse sobre o caso".

Gomes teme que a decisão abra um "perigoso precedente" para outros crimes ambientais que envolvem grandes desmatamentos e queimadas na Amazônia.

Histórico - No dia 31 de agosto passado, agentes da Polícia Federal, cumprindo decreto de prisão preventiva assinado pelo juiz Fabiano Verli, prenderam o fazendeiro em Ourilândia do Norte, onde ele mora.

Dias Pereira estava sendo processado por crimes contra o meio ambiente. Seus homens foram flagrados por fiscais do Ibama, no dia 25 de julho, durante sobrevôo de helicóptero nas fazendas JD e LA, em Altamira.

O solo estava sendo limpo depois da derrubada de 6.852 hectares de floresta. A ordem do fazendeiro era plantar capim para alimentar o gado. O Ibama aplicou multa de R$ 10 milhões.

Não foi a primeira vez que o acusado praticou crime desta natureza. Em 2004, José Dias Pereira já havia sido multado em R$ 3 milhões por derrubar 2.053 hectares de mata nativa.

Carlos Mendes

Fonte: Estadão

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