Site que mostra exigências técnicas internacionais, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, funcionará provisoriamente no endereço eletrônico www.exigenciastecnicas.ipt.br

O site, construído em parceria com o IPT-SP, foi desenvolvido para auxiliar os pequenos empresários no processo de exportação. Estudos realizados por técnicos do Ministério e por parceiros apontam para as dificuldades que as micro e pequenas empresas encontram para adaptarem-se às exigências técnicas internacionais, principalmente às que vêm no formato de normas e regulamentos, de medidas sanitárias e fitossanitárias.

O site yerá base de dados que facilitará o acesso às informações. Segundo o secretário da Tecnologia Industrial, do Ministério, Jairo Klepacz, é fundamental preparar as empresas brasileiras para esses desafios, ainda mais quando o País se propõe a aumentar a participação dos produtos de alta tecnologia na pauta de exportações.

A iniciativa está no âmbito do Programa de Apoio à Exportação (Progex), no intuito de adequar os produtos nacionais para exportação.

De acordo com estudos do MDIC, a Organização Mundial do Comércio (OMC) recebe anualmente mais de 1.200 notificações de novos regulamentos impostos por países membros da Organização, o que demonstra a velocidade desse movimento.

“Se as aberturas de mercados visam facilitar o fluxo internacional de mercadorias, o crescimento das exigências técnicas dificulta as exportações, principalmente do pequeno exportador”, ponderou o secretário.

Em geral, argumenta Klepacz, as pequenas empresas são as que têm mais dificuldades para atender esses pleitos, e mesmo quando cumpridos, são de difícil comprovação. Isso ocorre por várias razões, mas a principal é a avaliação de conformidade, que envolve, certificação, verificação, inspeção, ensaios, entre outras.

Os estudos apontam ainda que os procedimentos exigidos chegam a custar US$ 250 mil por produto e em cada nova aplicabilidade dele, e só são aceitos pelo país importador quando realizados por organismos por ele credenciados.

O secretário citou como exemplo a Comissão Européia, que está implementado um complexo sistema de registro de produtos químicos e derivados, que só serão comercializados na Europa depois de testados e com os resultados depositados no organismo europeu correspondente.

Os testes não podem ser realizados no Brasil, porque a entidade européia certificadora ainda não reconhece os laboratórios brasileiros, embora haja reivindicações neste sentido.

O desinteresse por agilizar esse intercâmbio talvez seja o custo dessas operações, ou a limitação da importação, entre outros. Os principais motivos alegados são a tradição desses laboratórios e o reconhecimento internacional que possuem.

Há diversas iniciativas de auxílio aos empresários. O Progex - programa apoiado pelo governo federal, por institutos estaduais de pesquisa e pelo Sebrae - oferece diagnósticos sobre as adaptações necessárias ao produto ou ao processo de produção, assim como testes e ensaios.

O Alerta Exportador, sistema de informações do Inmetro, avisa os exportadores quando algum país notifica a OMC quando há nova exigência. O Sistema Brasileiro de Respostas Técnicas –rede de instituições tecnológicas -, coordenada pelo governo federal, apresenta alternativas para esse segmento.

Ainda assim, técnicos do Ministério garantem que casos como o da soja, do frango, da carne bovina e de muitos outros produtos que ficam retidos nos portos no exterior por falta de adequação às exigências técnicas internacionais ocorrem diariamente em diversos países.

“As preocupações quanto a garantia que um produto está em conformidade com as especificidades exigidas por um dado cliente ou legislação está cada vez mais presente na pauta de negociação internacional de vários países", complementa o secretário.

Fonte:Comexnews

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