A redução de 12% para 3% do imposto de importação pelos portos de Paranaguá e Antonina visa conter o êxodo de tradicionais importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde a carga tributária é menor. O governo catarinense, embora tribute os mesmos 12%, dá crédito de 9% para as empresas importadoras.

Desde que a superintendência do Porto de Itajaí adotou o Compex, programa de incentivo a exportação e importação, concedendo créditos presumidos para as empresas importadoras, o movimento caiu nos portos paranaenses. A arrecadação do Paraná passou de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto.

Algumas empresas tradicionais do ramo de importação de bens de consumo em geral chegaram a mudar suas sedes de Paranaguá para Itajaí, para desfrutarem o “beneficio fiscal” em troca de alguns investimentos na infraestrutura daquele porto a titulo de contrapartida.

“Representantes de empresas que permaneceram em Paranaguá nos procuraram, pedindo que o governo adotasse as medidas. A vantagem do Paraná é que não estamos exigindo nenhuma contrapartida”, disse o governador Roberto Requião, do Paraná, que acredita que a curto e médio prazo será possível recuperar as receitas de importação e reconquistar as importadoras que deixaram o Estado nos dois últimos anos.

“Mesmo porque o Porto de Paranaguá é maior, mais rápido e possui melhor infraestrutura que Itajaí”, acrescentou Requião.

Requião atribui a culpa pela “guerra fiscal” entre os Estados ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. “É o único responsável por essa desordem. A carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não tem o amparo da Constituição Federal. Assim, decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, porque ninguém mais se incomoda com as regras que o Confaz faz”, concluiu.

Fonte: Comexnews

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