A Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias (NIMF 15) que já está vigor em mais de 50 países, agora também é exigida pelos Estados Unidos, que internalizou a Norma no último dia 16 de setembro, portanto a partir desta data todas as mercadorias embaladas em pallets de madeira importada ou exportada pelo país deverão estar certificadas pela marca reconhecida internacionalmente, indicando que o material foi submetido ao Tratamento Térmico (HT) ou Tratamento por Fumigação com Brometo de Metila (MB).

A NIMF 15 é uma Norma Internacional editada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que estabelece regras para o tratamento das embalagens de madeira utilizadas no transporte internacional de cargas, com o objetivo de se evitar o trânsito de insetos quarentenários de um país para outro.

Um exemplo desses insetos que são capazes de devastar florestas e plantações inteiras é o Besouro Asiático (Anoplophora Glabripennis) uma praga que infesta florestas de países asiáticos, como China, Japão, Coréia e Península da Malásia, onde os inimigos naturais não são efetivos para o seu controle. Essa praga pode ser transportada e introduzida facilmente em outras regiões por meio de material de embalagem e suporte de madeira utilizados para transporte de mercadorias, e foi o que aconteceu em agosto de 1996 nos Estados Unidos, quando o Besouro Asiático foi introduzido no país através da importação de mercadorias. Atualmente o Besouro é encontrado em toda a Ámerica do Norte e os Estados Unidos e Canadá gastam anualmente cerca de 150 milhões de dólares no programa de erradicação da praga.

"A partir da internalização da NIMF 15 pelos países, principalmente Estados Unidos, o tratamento das embalagens antes das exportações passa a ser exigido de forma mais efetiva. Isto sem dúvida nenhuma vai elevar a qualidade fitossanitária das embalagens de madeira que circulam no comércio internacional, garantindo maior proteção aos patrimônios agrícolas e florestais das diferentes regiões do globo.", explica Marco Bertussi, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (ABRAFIT).

Desde 2004 o Brasil editou uma Instrução Normativa para a certificação fitossanitária de embalagens livres de pragas ou organismos vivos para evitar este tipo de problema no país. A Instrução Normativa nº 4, de 06 de janeiro de 2004, tem por objetivo atender a exportadores e importadores que utilizam embalagens e/ou suportes de madeira, na comercialização de produtos destinados ou oriundos de países que notificaram a internalização da NIMF 15, considerado o princípio da reciprocidade.

A Instrução estabelece a obrigatoriedade do credenciamento e habilitação das empresas brasileiras prestadoras dos serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários junto ao Ministério da Agricultura, pois seu credenciamento lhes dá o direito de uso da marca internacional que é exigida em todas as embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional de mercadorias.

“É imprescindível para quem exporta, o conhecimento desta norma internacional e seu efetivo cumprimento, para evitar problemas de desembaraço das mercadorias nos países de destino”, esclarece Bertussi.

Sobre a ABRAFIT - www.abrafit.org.br

A ABRAFIT – Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário - é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que congrega empresas de tratamento fitossanitário e quarentenário registradas no Ministério da Agricultura e juridicamente habilitadas para a execução de tratamentos fitossanitários e quarentenários, em qualquer de suas modalidades. Sua missão é representar os interesses das empresas associadas, promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor, dentro dos princípios de preservação do meio ambiente, e colaborar com o Ministério da Agricultura e demais órgãos nos assuntos referentes à barreira fitossanitária e tratamentos fitossanitários e quarentenários.

Mais informações através do telefone (11) 5522-3300, ou pelo e-mail abrafit@abrafit.org.br

Fonte:Juliana Lopes, Lívai Clozel, Suggestiva Comunicação.

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