Frente ao movimento do governo federal para reduzir a tarifa do imposto de importação de máquinas e equipamentos dos atuais 14% para 6%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Newton de Mello, vem defendendo as posições do setor junto ao executivo federal. Em encontros mantidos e no Ministério da Fazenda, com os secretários de Assunto Internacional, Luiz Pereira da Silva, de Política Econômica, Bernard Appy, e de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi, o empresário Newton de Mello tem apresentado argumentos de repúdio à medida, que provocaria forte impacto na competitividade da indústria local de bens de capital mecânicos.

Newton de Mello destaca que o setor, que é estratégico para o desenvolvimento do País, já é duramente afetado pela cesta de sacrifícios impostos pelo Custo Brasil, como juros elevados e carga tributária na casa dos 35%, para citar apenas alguns exemplos. Além disso, ressalta que hoje a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital está em 14%, mas sofre a perfuração dos ex-tarifários, mecanismo que possibilitam a importação de máquinas sem produção nacional com redução do imposto para 2%.

“Atualmente, encontram-se em vigor 1.722 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção nacional, número muito alto quando se considera que existem apenas 150 posições tarifárias normais para esses bens de capital. Assim sendo, os importadores de máquinas e equipamentos sem produção nacional que já pagam 2% de Imposto de Importação em nada se beneficiariam em a redução proposta pelo Ministério da Fazenda”, argumenta o empresário.

Outro aspecto apontado pelo presidente da Abimaq é o da coerência tarifária: muitos insumos e componentes de bens de capital, indispensáveis para sua produção, apresentam tarifa de importação superior à da própria máquina. Nesse caso se incluem os comandos numéricos computadorizados, controladores lógicos programáveis e sistemas eletrônicos de medição embarcados. “Não seria admissível reduzir as tarifas aduaneiras das máquinas sem a redução simultânea das tarifas dos componentes e insumos. Tal distorção condenaria a indústria brasileira de bens de capital à extinção”, afirma o empresário.

O dirigente empresarial aponta ainda os reflexos negativos dessa possível medida sobre as negociações internacionais em curso com o Canadá, México, União Européia e até numa retomada da Alca e reestruturação do Mercosul. “Essas negociações não permitem qualquer redução tarifária isolada e gratuita, sem comprometer o poder de barganha dos nossos negociadores. Sem contar que uma diminuição irrefletida da tarifa de um setor específico pode abrir um precedente perigoso no contexto geral dessas relações”, analisa Newton de Mello.

Nos encontros mantidos, a Abimaq tem mostrado ainda que a instabilidade cambial, com oscilações agudas, torna praticamente impossível o planejamento das empresas importadoras e exportadoras de bens de capital.

“A eventual proteção tarifária de 14% sobre máquinas tornou-se totalmente inócua frente à valorização do real nos últimos 12 meses. Nesse sentido, criticamos veementemente a política monetária, com a conseqüente desvalorização do dólar, estabelecida para perseguir metas irreais de inflação. Em vez de uma visão meramente monetarista, o Banco Central deveria vincular suas metas a variáveis da política econômica, como o crescimento econômico, o emprego e a arrecadação tributária, a exemplo de outros países, como os Estados Unidos”, atacou o empresário. A Abimaq tem apresentado seus argumentos também em cartas encaminhadas aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

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SP 09/2005

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