A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente deverá avalir formas para tornar a aplicação de multas ambientais mais ágil e mais efetiva em todo o País. O assunto já vem sendo discutido entre Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ISA - Instituto Socioambiental, mas agora será incorpordo pelo conselho. A decisão foi tomada dia 2 em reunião do Conama, em Cuiabá (MT).

De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, cerca de 20% das multas aplicadas pelo órgão são canceladas por mau preenchimento ou problemas legais. Além disso, o pagamento de muitas infrações acaba se arrastando por vários anos. Para evitar erros no preenchimento dos autos de infração, o Ibama tem promovido oficinas de capacitação para fiscais.

Conforme Montiel, uma das possibilidades é cobrar um percentual do valor da multa a cada vez que o infrator recorrer à Justiça. Isso levaria, por exemplo, a alterações no Decreto 3179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. "A postura não é multar para arrecadar, mas sim para educar", disse.

Outras medidas aprovadas nesta sexta-feira incluem a criação de grupos internos ao Conama para avaliar a sustentabilidade dos incentivos fiscais ao agronegócio, para acompanhar a implementação do plano de combate ao desmate na Aamazônia, estudar a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Desmatamento. Além disso, o conselho recomendará ao Ministério da Indústria e Comércio que estude o potencial de mercado para produtos certificados, com alto valor agregado. (MMA)

Fonte: