Presidente da Abimaq pede regime excepcional de liberação automática nas operações de comércio exterior para os fabricantes de máquinas e equipamentos.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) promoveu pesquisa junto a seus associados para medir os efeitos da paralisação dos auditores fiscais e servidores da Secretaria da Receita Federal nas atividades produtivas e de comércio exterior das empresas do setor. Segundo o levantamento, a maioria expressiva da amostra enfrenta ou possui perspectivas de enfrentar problemas em suas atividades.

Os impactos estimados nas exportações nessa área foram da ordem de US$ 2,7 bilhões, sendo que 63,6% manifestaram dificuldades de conclusão dos contratos de vendas internacionais dentro dos prazos estabelecidos. De acordo com os fabricantes, esses atrasos além de prejudicar a imagem do Brasil no mercado externo, contribuem para dificultar o fechamento de novos negócios de longo prazo.

Mas os reflexos também são significativos na produção: da ordem de US$ 1,5 bilhão.Cerca de 56,9% enfrentam problemas nessa área, sendo que a grande maioria enfrenta problemas na liberação nos recintos alfandegados de insumos importados.

Indagados sobre os prejuízos para a empresa, caso o movimento se estendesse por mais de 30 dias, a maioria não mensurou um valor, mas 82,7% se mostraram preocupadas pelo impacto e altos prejuízos estimados no faturamento, atraso na produção, não cumprimento dos contatos firmados, prejuízos de negócios futuros e quedas de vendas.

Ciente das dificuldades enfrentadas pelas associadas da Abimaq, que representa 4,5 mil fabricantes de bens de capital mecânicos no País, o presidente da entidade, Luiz Carlos Delben Leite, encaminhou ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, em 30 de julho. No documento, Delben Leite pede providências imediatas no sentido da implantação de um regime excepcional de liberação automática dos processos de exportação e importação de mercadorias dos fabricantes de máquinas e equipamentos cadastrados no Siscomex.

Delben Leite propõe que as liberações através de regime especial possam ser condicionadas à apresentação de um termo de responsabilidade da empresa, que responderia pela observância das normas fiscais e regulamentares pertinentes.


O presidente da Abimaq manifestou preocupação com relação à interrupção das atividades essenciais das repartições alfandegárias dos portos e aeroportos e suas conseqüências "extremamente sérias" para a produção e exportações do setor. Argumentou que as empresas têm pouca ou nenhuma margem de manobra frente à situação, seja pelas condições muito especiais de contratação de seus fornecimentos, baseadas em prazos rígidos de entrega garantidos por cláusulas onerosas, seja porque seus clientes, estabelecidos no Brasil ou no exterior, também estão condicionados a cronogramas poucos flexíveis de realização de seus investimentos em instalações de novas fábricas ou em ampliação das existentes.

"A paralisação atinge significamente as exportações do setor, comprometendo esforços de anos realizados pelas empresas para a conquista de mercados e sua imagem frente ao mercado externo", conclui Luiz Carlos Delben Leite.

Tereza Anunziata / Giuliana Benzi

Fonte: Assessoria de Imprensa da ABIMAQ

12/ago/03

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