A criação de um GT - grupo de trabalho especial que irá apurar irregularidades na expedição de ATPFs - Autorizações de Transporte de Produto Florestal foi determinada por meio da portaria nº 1.420 do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ela foi publicada no DOU - Diário Oficial da União no último dia 19. O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou a portaria, na qual consta que o GT deve fiscalizar a inserção de dados falsos nos documentos, nos planos de manejo e nas concessões de autorizações de desmatamento.

Analistas e técnicos ambientais do instituto farão parte do GT e terão 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório. A ação será realizada nas gerências executivas em Belém, Santarém, Marabá e nos escritórios regionais, localizados no Pará. Os servidores ficarão responsáveis por apurar os fatos, adotar medidas administrativas, encaminhar representações criminais ao Ministério Público, além de desenvolver ações conjuntas com a PF - Polícia Federal e os ministérios públicos federal.

Também como forma de acabar com a exploração de madeira ilegal, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, expediu 22 mandados de prisão para pessoas envolvidas com desmatamento ilegal nos estados de Rondônia, São Paulo e Santa Catarina. De acordo com o Ibama, 16 pessoas já foram presas, entre madeireiros, despachantes e dois funcionários do Ibama, Ilson Oliveira do Nascimento e José Magalhães. Os crimes são formação de quadrilha, corrupções ativas e passivas, falsificação ideológica e de documentos públicos, como as ATPFs.

A Operação Curupira, como tem sido chamada pela Polícia Federal, age desde o mês de junho, quando agentes da PF e fiscais do Ibama desmontaram uma quadrilha que há 14 anos, no Mato Grosso, extraía madeira ilegal. Na ocasião, foram presos 47 servidores do Ibama e ao todo 124 mandados de prisão foram expedidos, com cerca de 80 prisões efetuadas.

Fonte: Danielle Coimbra/ Agência Brasil

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